Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000054-44.2024.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 48.278,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

LUCIA PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON SALES HOLANDA ALVES

OAB/CE 37200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIA PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185715684

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185715684

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185715684

03/12/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:25

Juntada de informação

03/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:32

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 18:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185715684

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185715684

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185715684

03/12/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:25

Juntada de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:25

Despacho

•02/12/2025, 13:38

03/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:32

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 09:25

Processo Reativado

18/12/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 26/06/2024

08/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de HUDSON SALES HOLANDA ALVES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 16:26

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85273181

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA PEDRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a). HUDSON SALES HOLANDA ALVES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Dir INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 3000054-44.2024.8.06.0158Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)Assunto: [Não padronizado]

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85273181

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85273181

02/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:05

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79253906

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA PEDRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a). HUDSON SALES HOLANDA ALVES De ordem do(a) Excelentíss Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 3000054-44.2024.8.06.0158Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)Assunto: [Não padronizado]

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79253906

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79253906

07/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 16:09

Decisão

•14/08/2025, 16:26

Despacho

•16/12/2024, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 19:24

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 14:05

Sentença

•23/04/2024, 10:01

Decisão

•02/02/2024, 10:07