Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0563904-92.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES - INVENTARIANTE GECILDA LIMA RODRIGUES

Autor

MARIA EULINA TAVARES DOS SANTOS

Autor

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES - INVENTARIANTE GECILDA LIMA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183·CPF·Representa: Autor

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES - INVENTARIANTE GECILDA LIMA RODRIGUES

Autor

MARIA EULINA TAVARES DOS SANTOS

Autor

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES - INVENTARIANTE GECILDA LIMA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188326505

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188326505

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188326505

03/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 15:28

Declarada incompetência

25/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 16:08

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188326505

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188326505

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188326505

03/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:27

Despacho

•24/07/2025, 15:02

11/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 15:28

Declarada incompetência

25/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:08

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:48

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 14:34

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78886058

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Maria Eulina Tavares dos Santos Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0563904-92.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos em decisão. Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado por Maria Eulina Tavares dos Santos em face do Estado do Ceará, objetivando a repetição de valores recolhidos indevidamente de seu

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78886058

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78886058

07/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

20/01/2024, 09:04

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 07:43

Mov. [78] - Encerrar análise

27/02/2020, 16:54

Mov. [77] - Certidão emitida

27/02/2020, 16:54

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessarios.

05/11/2019, 16:52

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/06/2018, 10:08

Mov. [74] - Decurso de Prazo

04/06/2018, 10:07

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2018Data da Disponibilizacao: 26/03/2018Data da Publicacao: 27/03/2018Numero do Diario: 1871Pagina: 389

09/04/2018, 14:29

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018, 12:25

Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espolio de Jose Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Reboucas Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuracao judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.Exp. Nec.

12/03/2018, 17:33

Mov. [70] - Conclusão

16/03/2017, 12:24

Mov. [69] - Certidão emitida

16/03/2017, 12:23

Mov. [68] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitacao de fls. 341/347, ouca-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

16/03/2017, 11:04

Mov. [67] - Conclusão

02/03/2017, 08:08

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10077545-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/02/2017 15:55

22/02/2017, 00:55

Mov. [65] - Certidão emitida

20/02/2017, 19:08

Mov. [64] - Documento

20/02/2017, 19:08

Mov. [63] - Documento

20/02/2017, 19:07

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/026434-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

15/02/2017, 16:18

Mov. [61] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 341/347), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Nec.

13/02/2017, 10:41

Mov. [60] - Encerrar análise

23/01/2017, 12:08

Mov. [59] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/11/2016, 14:00

Mov. [58] - Conclusão

25/11/2016, 15:11

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10529937-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2016 07:15

17/11/2016, 10:44

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0223/2016Data da Disponibilizacao: 04/11/2016Data da Publicacao: 07/11/2016Numero do Diario: 1557Pagina: 515

07/11/2016, 13:35

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2016, 09:22

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2016, 14:37

Mov. [53] - Conclusão

26/09/2016, 14:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo

26/09/2016, 13:59

Mov. [51] - Mero expediente: Certifique a Secretaria a decorrencia de prazo para a apresentacao de Embargos a Execucao. Cumprida a diligencia, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.

23/09/2016, 17:11

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/09/2016, 10:46

Mov. [49] - Trânsito em julgado: Movimentacao conforme certidao de fls. 291.

31/05/2013, 12:00

Mov. [48] - Mandado

04/11/2011, 12:00

Mov. [42] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2011, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

20/10/2011, 12:00

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

20/10/2011, 12:00

Mov. [45] - Expedição de Mandado

20/10/2011, 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE

20/10/2011, 12:00

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0563904-92.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:

20/10/2011, 12:00

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

19/09/2011, 12:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2010, 16:10

Mov. [39] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

19/08/2009, 11:25

Mov. [38] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007, 13:10

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2007, 12:21

Mov. [36] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP DA REMESSA T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 14:11

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO ASSINAR DESPACHO -VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 16:54

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PROMOVIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 13:09

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 94 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2007, 16:00

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INT. ADV. DO AUTOR S/ AGRAVO RETIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 11:06

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2005, 18:09

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE para juntar peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2005, 17:15

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2005, 11:01

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: pub. bol. 88 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2005, 15:12

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2005, 17:37

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - G - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2004, 16:51

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 25.08.04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004, 15:50

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2004, 17:41

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 17:26

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 14/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2004, 13:59

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003, 13:05

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEC. PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2003, 17:54

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2003, 15:30

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 22/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2003, 14:44

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2002, 14:12

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2002, 13:29

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2002, 15:15

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2002, 15:14

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2002, 12:34

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2002, 13:36

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2002, 16:38

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2001, 17:55

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 12:08

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2001, 17:47

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2001, 18:01

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 74/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2001, 17:53

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 121/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2001, 17:30

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 16:37

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2001, 15:24

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2001, 10:57

Decisão

•25/02/2025, 20:22

Decisão

•31/01/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2018, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2016, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2011, 12:00

Interlocutória

•20/10/2010, 03:45

Interlocutória

•20/10/2010, 03:45

Interlocutória

•20/10/2010, 03:45

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 03:45

Todos os documentos(120)

Despacho

•08/01/2026, 14:27

Despacho

•24/07/2025, 15:02

Decisão

•25/02/2025, 20:22

Decisão

•31/01/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2018, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2016, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2011, 12:00

Interlocutória

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