—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.247,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ZILMAR DE CASTRO SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Reu

—

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 197849782

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197849782

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197849782

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZILMAR DE CASTRO SOUSA em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 183746198

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 183746198

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183746198

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(42)