3000023-78.2024.8.06.0140

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168485827

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168485827

12/08/2025, 12:01

3000023-78.2024.8.06.0140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168485827

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168485827

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137008532

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137008532

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137008532

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal