Apelação / Remessa Necessária 3000052-09.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE PINHEIRO FACANHA

OAB/CE 33832·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA

OAB/CE 25400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 19:28

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:56

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32706607

22/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32706607

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32706607

20/01/2026, 15:51

Declarada incompetência

15/01/2026, 15:45

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:07

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:56

Decisão

•15/01/2026, 15:45

Despacho

•09/12/2025, 20:22

Despacho

•22/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/01/2026, 13:56

Decisão

•15/01/2026, 15:45

Despacho

•09/12/2025, 20:22

Despacho

•22/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 18:20

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:31

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:31

Sentença

•08/08/2025, 09:49

Sentença

•25/06/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 19:47

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:28

Decisão

•15/04/2025, 15:24

Decisão

•08/07/2024, 22:23

Decisão

•30/01/2024, 12:39