Procedimento do Juizado Especial Cível 3000244-84.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.708,97

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO SIDNEY LOPES DE QUEIROZ

CPF 891.***.***-68

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:02

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CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Transitado em Julgado em 28/06/2024

02/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87971468

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87971468

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo de autos nº 3000244-84.2024.8.06.0003 1. Vistos, etc. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais manejada por Francisco Sidney Lopes de Queiroz em face da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. 3. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 4. Sustenta a parte autora, no essencial, que foi surpreendida com a fatura das contas de água de novembro/2023 e dezembro/2023 com valores exorbitantes que destoam da média

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87971468

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87971468

11/06/2024, 14:20

Documentos

PETIÇÃO

•23/07/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 14:20

SENTENÇA

•11/06/2024, 12:21

DECISÃO

•07/02/2024, 12:34

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