Procedimento do Juizado Especial Cível 3000476-51.2023.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GOMES HENRIQUE

CPF 690.***.***-87

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 08:31

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83190207

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000476-51.2023.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS GOMES HENRIQUE em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o promovente, na exordial de ID64671707, que foi efetuado contrato a título de empréstimo consign

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000476-51.2023.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS GOMES HENRIQUE em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o promovente, na exordial de ID64671707, que foi efetuado contrato a título de empréstimo consign

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83190207

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83190207

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83190207

26/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83190207

26/03/2024, 11:01

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 10:25

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 11:01

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 11:01

Sentença

•26/03/2024, 10:25

Decisão

•03/08/2023, 17:30

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