Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002542-55.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002542-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84093387

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3002542-55.2024.8.06.0001 [Padronizado] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a concessão de tutela de urgência para obter o por tempo indeterminado, o fornecimento do seguinte fármaco: VENVANSE (LISDEXANFETAMINA) - 50 MG; conforme prescriç

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84093387

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84093387

12/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:22

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:48

Documentos

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•12/04/2024, 13:22

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 30/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84093387

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84093387

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84093387

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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