Procedimento do Juizado Especial Cível 3002393-20.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.701,04

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES HENRIQUE

CPF 326.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:47

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:47

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Transitado em Julgado em 29/02/2024

05/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79086356

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 79086356

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES HENRIQUE REQUERIDO: BANCO PAN S.A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002393-20.2023.8.06.0090 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previ

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES HENRIQUE REQUERIDO: BANCO PAN S.A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002393-20.2023.8.06.0090 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previ

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79086356

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79086356

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79086356

07/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79086356

07/02/2024, 13:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/02/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 00:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2024, 13:23

SENTENÇA

•07/02/2024, 10:05

DESPACHO

•27/10/2023, 17:30

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