Embargos à Execução Fiscal 3032634-50.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 451.519,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202327060

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202327060

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202327060

06/05/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 11:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

23/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:53

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202327060

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202327060

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202327060

06/05/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:08

Despacho

•29/10/2025, 11:52

06/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2026, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 11:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

23/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:53

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 71460870

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3032634-50.2023.8.06.0001. EMBARGANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SAPOLO PASSIVO:EMBARGADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS. Tratam-se dos Embargos à Execução Fiscal interpostos pela IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S.A. em face do ESTADO DO CEARA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) pelos fatos e fundamentos de direito declinados na inici Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 71460870

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71460870

07/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:38

Distribuído por dependência

29/09/2023, 21:47

Despacho

•29/10/2025, 11:52

Despacho

•15/05/2024, 10:41

Despacho

•03/11/2023, 10:44