Agravo em Recurso Especial 0050425-02.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AURINEIDE ALVES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB/CE 19927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de AURINEIDE ALVES MARTINS

06/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/03/2025, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 09:17

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:10

06/03/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de AURINEIDE ALVES MARTINS

06/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/03/2025, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:37

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 09:17

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

24/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/01/2025, 18:16