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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168090163

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168090163

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(18)