Execução Fiscal 3027053-54.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.716,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTRUTECH ENGENHARIA RB2 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

14/06/2025, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 23:48

Juntada de Certidão

29/01/2025, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 16:52

Todas as movimentações(36)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

14/06/2025, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 23:48

Juntada de Certidão

29/01/2025, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA AGUIAR em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 70376813

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3027053-54.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTRUTECH ENGENHARIA RB2 LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: Dessa forma, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUT

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 70376813

08/02/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70376813

07/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTRUTECH ENGENHARIA RB2 LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:52

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:54

Despacho

•07/04/2025, 18:10

Despacho

•23/10/2024, 16:52

Decisão

•09/10/2023, 11:58

Despacho

•07/08/2023, 09:06