Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3036595-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 913,08

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS ROLIM VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUCAS ROLIM VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:35

Decorrido prazo de LUCAS ROLIM VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84465098

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS ROLIM VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial (art. 19, par. 2º da Lei 9.099/95 e art. 274, par. único, do CPC), deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 84378233). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 78887363, mesmo devida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3036595-96.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84465098

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84465098

19/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:13

Indeferida a petição inicial

18/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de LUCAS ROLIM VIEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78887363

09/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:35

Decorrido prazo de LUCAS ROLIM VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 09:13

09/05/2024, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84465098

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS ROLIM VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial (art. 19, par. 2º da Lei 9.099/95 e art. 274, par. único, do CPC), deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 84378233). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 78887363, mesmo devida INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3036595-96.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84465098

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84465098

19/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:13

Indeferida a petição inicial

18/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de LUCAS ROLIM VIEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78887363

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3036595-96.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUCAS ROLIM VIEIRA REPRESENTANTE POLO ATIVO: LUCAS ROLIM VIEIRA - CE50501 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que a parte credora não atendeu ao disposto no art. 524, incs. II a VII, do CPC, bem como deixou de juntar os seus dados bancários (art. 14, incs. III e V, da Resolução n. 14/

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78887363

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78887363

07/02/2024, 18:20

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 17:24

SENTENÇA

•18/04/2024, 17:16

DESPACHO

•01/02/2024, 10:49