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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 918.186,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Publicado Sentença em 15/02/2024. Documento: 79406869

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79406869

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79406869

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(82)