Execução Fiscal 0007645-46.2017.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 23.966,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CARLA MARIA ARAUJO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 03/05/2024

27/05/2024, 08:21

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80637541

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 PROCESSO Nº 0007645-46.2017.8.06.0161 SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de CARLA MARIA ARAÚJO PINTO. Pela petição e documentos de ID 80071476, o exequente noticiou a extinção dos débitos inerentes às Certidões de Dívida Ativa relatadas na inicial, mas sem relatar o motivo. É o ca

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80637541

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80637541

05/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/02/2024, 12:32

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79114424

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 03/05/2024

27/05/2024, 08:21

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:05

DECISÃO

•07/02/2024, 14:18

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80637541

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 PROCESSO Nº 0007645-46.2017.8.06.0161 SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de CARLA MARIA ARAÚJO PINTO. Pela petição e documentos de ID 80071476, o exequente noticiou a extinção dos débitos inerentes às Certidões de Dívida Ativa relatadas na inicial, mas sem relatar o motivo. É o ca

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80637541

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80637541

05/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/02/2024, 12:32

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79114424

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Proc. nº. 0007645-46.2017.8.06.0161 (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal aparelhada pelas CDA's cujas juntadas vão nos ID's 43959760, 43959761 e 43959762, movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CARLA MARIA ARAÚJO PINTO. De relevante, ocorreram os seguintes eventos processuais durante a tramitação do feito:. Citação - ID 43959774. Bloqueio parcial do débito pelo Sisbajud; ID 43959985;. Impugnação à p

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Proc. nº. 0007645-46.2017.8.06.0161 (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal aparelhada pelas CDA's cujas juntadas vão nos ID's 43959760, 43959761 e 43959762, movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CARLA MARIA ARAÚJO PINTO. De relevante, ocorreram os seguintes eventos processuais durante a tramitação do feito:. Citação - ID 43959774. Bloqueio parcial do débito pelo Sisbajud; ID 43959985;. Impugnação à p

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79114424

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79114424

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79114424

08/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79114424

08/02/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:21

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:51

Mov. [81] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 23:16

Mov. [80] - Certidão emitida

10/09/2022, 01:12

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01802439-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 10:25

05/09/2022, 10:55

Mov. [78] - Certidão emitida

30/08/2022, 13:58

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da resposta da consulta pelo Sistema IINFOJUD (fls. 75/102).

29/08/2022, 18:02

Mov. [76] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 13:03

Mov. [75] - Certidão emitida

22/08/2022, 13:02

Mov. [74] - Informações

22/08/2022, 12:54

Mov. [73] - Informações

22/08/2022, 12:52

Mov. [72] - Informações

22/08/2022, 12:51

Mov. [71] - Mero expediente: Defiro o requerimento contido na petição de fl. 73. Promova-se a consulta pelo INFOJUD, na forma ali postulada.

12/09/2021, 10:53

Mov. [70] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 16:52

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00395284-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 10:25

14/04/2021, 11:30

Mov. [68] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 05:20

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 05:20

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00395167-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2021 12:07

07/03/2021, 12:36

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 23:54

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 02:26

Mov. [63] - Certidão emitida

02/03/2021, 12:37

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme já determinado, intimem-se as partes acerca da decisão de páginas 65/66.

02/03/2021, 12:36

Mov. [61] - Conclusão

08/09/2020, 11:54

Mov. [60] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [58] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [59] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [57] - Petição

08/09/2020, 11:54

Mov. [55] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [56] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [54] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [53] - Petição

08/09/2020, 11:54

Mov. [51] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [52] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [50] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [48] - Petição

08/09/2020, 11:54

Mov. [49] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [46] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [47] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [44] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [45] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [43] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [41] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [42] - Documento

08/09/2020, 11:54

Mov. [40] - Remessa: Núcleo de Digitalização.

03/08/2020, 15:52

Mov. [39] - Outras Decisões: Ante o exposto, defiro o requerimento contido na petição de fls. 25/35, para efeito de reconhecer a impenhorabilidade da importância constrita na conta bancária da executada, determinando o imediato levantamento do bloqueio.

22/05/2020, 11:15

Mov. [37] - Recebimento

22/05/2020, 11:14

Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

22/05/2020, 11:14

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

11/06/2019, 16:27

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

06/06/2019, 09:21

Mov. [34] - Recebimento

06/06/2019, 09:20

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

28/05/2019, 15:54

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2019, 08:53

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: Impugnação à exceção de pré-executividade

24/05/2019, 08:53

Mov. [30] - Certidão emitida: Autos devolvidos ao Cartório

22/05/2019, 14:51

Mov. [29] - Certidão emitida: Remessa a Fazenda Pública Estadual

30/04/2019, 13:26

Mov. [28] - Expedição de Ofício

25/04/2019, 09:03

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

16/04/2019, 17:35

Mov. [27] - Recebimento

16/04/2019, 17:35

Mov. [25] - Documento: DESPACHO/DECISÃO

16/04/2019, 17:33

Mov. [24] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante judicial da Fazenda Pública exequente para se manifestar acerca do requerimento contido na petição de fls. 25/35, em 10 (dez) dias.

16/04/2019, 17:30

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

08/11/2018, 08:30

Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: REQUERIMENTOS

05/11/2018, 14:55

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018, 17:13

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/08/2018, 09:58

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/07/2018, 14:27

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/07/2018, 12:17

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/06/2018, 08:56

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA AUTOS FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/05/2018, 14:14

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/04/2018, 16:50

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/04/2018, 13:33

Mov. [13] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: CARLA MARIA ARAUJO PINTO - EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/04/2018, 13:32

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

06/04/2018, 15:01

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/03/2018, 14:47

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/02/2018, 07:53

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/12/2017, 12:16

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/12/2017, 12:15

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/12/2017, 12:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2017, 12:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2017, 12:15

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2017, 12:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2017, 12:06

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2017, 12:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

30/11/2017, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 11:54

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•25/10/2018, 17:13