Execução Fiscal 0050717-44.2021.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.921,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:29

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 106055604

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 106055604

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EXECUTADA: MARIA VALNEIDE PEREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO Promova-se o imediato desbloqueio dos valores constritos em conta da executada pelo SISBAJUD. Suspenda-se o curso processo pelo prazo do parcelamento do débito relatado no documento de ID 82816546 (34 meses), mantendo-se a restrição (intransferibilidade) anotada em veículo da devedora pelo RENAJUD. Int. Cumpra-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 0050717-44.2021.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106055604

04/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:40

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:29

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 106055604

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 106055604

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EXECUTADA: MARIA VALNEIDE PEREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO Promova-se o imediato desbloqueio dos valores constritos em conta da executada pelo SISBAJUD. Suspenda-se o curso processo pelo prazo do parcelamento do débito relatado no documento de ID 82816546 (34 meses), mantendo-se a restrição (intransferibilidade) anotada em veículo da devedora pelo RENAJUD. Int. Cumpra-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] Processo nº: 0050717-44.2021.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106055604

04/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:02

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79196074

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: .. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Proc. nº. 0050717-44.2021.8.06.0161 (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal aparelhada pela CDA cuja juntada vai no ID 42694104, movida pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE em face de MARIA VALNEIDE PEREIRA DE VASCONCELOS. De essencial, ocorreram os seguintes eventos durante o trâmite do Citação da devedora: ID 42694101;.Bloqueio parcial do débito pelo SISBAJUD: ID 42693171;. Impugnação à penhora el

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79196074

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79196074

08/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:38

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 05:52

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01803091-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/11/2022 09:28

14/11/2022, 12:50

Mov. [29] - Certidão emitida

30/10/2022, 01:19

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

21/10/2022, 09:07

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0425/2022 Teor do ato: Acerca do requerimento contido na petição de fls. 30/33, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias. Intime-se pela representação judicial respectiva e pelo portal eletrônico eSAJ. Advogados(s): Raphaella de Vasconcelos (OAB 26822/CE)

19/10/2022, 14:03

Mov. [26] - Certidão emitida

19/10/2022, 08:45

Mov. [25] - Mero expediente: Acerca do requerimento contido na petição de fls. 30/33, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias. Intime-se pela representação judicial respectiva e pelo portal eletrônico eSAJ.

18/10/2022, 14:04

Mov. [24] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 12:54

Mov. [23] - Conclusão

22/07/2022, 10:05

Mov. [22] - Certidão emitida

22/07/2022, 10:00

Mov. [21] - Documento

22/07/2022, 09:55

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01801917-1 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 18/07/2022 15:35

18/07/2022, 16:46

Mov. [19] - Certidão emitida

15/07/2022, 08:32

Mov. [18] - Documento

15/07/2022, 08:10

Mov. [17] - Certidão emitida

15/06/2022, 11:49

Mov. [16] - Informações

15/06/2022, 11:43

Mov. [15] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 22:42

Mov. [14] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 12:55

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01801527-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 31/05/2022 09:56

31/05/2022, 10:22

Mov. [12] - Certidão emitida

21/05/2022, 01:00

Mov. [11] - Certidão emitida

10/05/2022, 14:46

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 13:36

Mov. [9] - Decurso de Prazo

04/04/2022, 13:29

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

09/02/2022, 15:53

Mov. [7] - Certidão emitida

09/02/2022, 13:14

Mov. [6] - Documento

09/02/2022, 13:14

Mov. [5] - Documento

09/02/2022, 13:10

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 161.2021/001135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - Sergio Luiz de Mesquita Souza

16/08/2021, 10:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 11:16

Mov. [2] - Conclusão

15/07/2021, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2021, 10:19

Documentos

DECISÃO

•08/10/2024, 15:46

DESPACHO

•01/06/2024, 16:51

DECISÃO

•07/02/2024, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 14:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2022, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2021, 11:16