Procedimento do Juizado Especial Cível 3000061-95.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NIVALDO EXPEDITO DE CARVALHO

CPF 269.***.***-01

Autor

DANIELA AGUIAR PICCINO

CPF 268.***.***-03

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:49

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/03/2024, 08:49

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Transitado em Julgado em 15/03/2024

27/03/2024, 08:48

Juntada de Certidão

27/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de LUANA ANGELICA DE SOUZA LIMA SIMOES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80317466

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000061.95.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: NIVALDO EXPEDITO DE CARVALHO RECLAMADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais. Foi proferido despacho (id nº 79091962), concedendo prazo para que a patrona da parte autor

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80317466

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80317466

27/02/2024, 08:50

Indeferida a petição inicial

26/02/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de LUANA ANGELICA DE SOUZA LIMA SIMOES em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79091962

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488-9676. PROCESSO N°. 3000061-95.2024.8.06.0009 DECISÃO Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de seu endereço residencial atualizado (datado de janeiro/2024), e em seus nomes (conta de energia ou água; fatura de cartão de crédito; declaração do imposto de renda; documento do

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79091962

09/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 08:50

SENTENÇA

•26/02/2024, 17:07

DECISÃO

•05/02/2024, 06:23

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