Procedimento Comum Cível 0245269-67.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0245269-67.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 05:26

Juntada de despacho

01/04/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245269-67.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: FRANCISCO CLAUDEMIR FERREIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Recorrido: FRANCISCO CLAUDEMIR FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0245269-67.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loc

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): FRANCISCO CLAUDEMIR FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que contra a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 7141190), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram o ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0245269-67.2022.8.06.0001

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDEMIR FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245269-67.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado (ID: 55473013) no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a quem compete

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:33

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 12:54

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 19/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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