Procedimento do Juizado Especial Cível 3002331-77.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.654,72

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

FRANCISCA CAETANO DA SILVA SOUZA

CPF 459.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA

OAB/CE 29046•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 01/03/2024

05/03/2024, 13:33

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BANCO PAN

Terceiro

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79086364

15/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79086364

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA CAETANO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002331-77.2023.8.06.0090 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA CAETANO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3002331-77.2023.8.06.0090 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79086364

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79086364

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79086364

08/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79086364

08/02/2024, 10:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/02/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 01:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 09:19

SENTENÇA

•08/02/2024, 08:20

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2024, 16:07

DECISÃO

•30/10/2023, 09:36

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