Execução Fiscal 0012298-32.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 918.186,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CONFECCOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 12:21

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:21

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79411102

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012298-32.2018.8.06.0137. Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CONFECCOES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESARINY DIAS CAMPOS - CE38885 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que ocorreu o falecimento do Sr. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (empresário individual), único titular e representante da pessoa jurídica executada. As informações são confirmadas pela petição do advogado

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79411102

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79411102

08/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:26

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/02/2024, 10:44

Mov. [59] - Certidão emitida

28/08/2023, 12:57

Todas as movimentações(73)

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 12:21

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:34

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 12:54

Despacho

•19/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:21

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79411102

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012298-32.2018.8.06.0137. Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CONFECCOES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESARINY DIAS CAMPOS - CE38885 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que ocorreu o falecimento do Sr. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (empresário individual), único titular e representante da pessoa jurídica executada. As informações são confirmadas pela petição do advogado

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79411102

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79411102

08/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:26

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/02/2024, 10:44

Mov. [59] - Certidão emitida

28/08/2023, 12:57

Mov. [58] - Certidão emitida

12/05/2023, 15:46

Mov. [57] - Certidão emitida

10/03/2023, 13:00

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos. Revigoro o despacho de pag. 28 quanto a deliberacao dos embargos. Pacatuba/CE, 13 de dezembro de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

13/12/2022, 22:29

Mov. [55] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 09:54

Mov. [54] - Decurso de Prazo

04/10/2022, 09:54

Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se deliberacao nos embargos em apenso, que deverao ser submetidos a conclusao para a devida apreciacao. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 26 de maio de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

27/05/2022, 16:34

Mov. [52] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 14:04

Mov. [51] - Certidão emitida

17/02/2022, 14:03

Mov. [50] - Apensado: Apenso o processo 0004961-55.2019.8.06.0137 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Ausencia de Interesse Processual

17/02/2022, 13:55

Mov. [49] - Mero expediente: R.H Apensa-se os embargos informados na pag. 23 ao presente feito. Apos, retorne-se os autos conclusos. Pacatuba (CE), 13 de setembro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

13/09/2021, 17:34

Mov. [48] - Concluso para Despacho

09/06/2021, 13:14

Mov. [47] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [45] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [46] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [43] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [44] - Mandado

16/04/2021, 10:58

Mov. [39] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [40] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [41] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [42] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [37] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [38] - Petição

16/04/2021, 10:58

Mov. [35] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [36] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [33] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [34] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [32] - Documento

16/04/2021, 10:58

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020

03/02/2021, 10:34

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020

03/02/2021, 10:34

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

19/01/2021, 12:20

Mov. [29] - Recebimento

19/01/2021, 12:20

Mov. [27] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Complemento: EMBARGOS

19/01/2021, 12:17

Mov. [26] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZACAO

07/12/2020, 16:10

Mov. [25] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

02/03/2020, 08:52

Mov. [24] - Documento: CERTIDAO

19/09/2019, 16:53

Mov. [23] - Documento: segunda via de oficio 1793/2019

19/09/2019, 12:44

Mov. [22] - Expedição de Ofício

19/09/2019, 12:43

Mov. [21] - Certidão emitida

16/09/2019, 09:02

Mov. [20] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

07/08/2019, 09:33

Mov. [19] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUIZA

07/08/2019, 09:28

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

07/08/2019, 08:57

Mov. [18] - Recebimento

07/08/2019, 08:56

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 14:50

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

12/04/2019, 16:06

Mov. [14] - Mandado

12/04/2019, 14:50

Mov. [13] - Documento: EMBARGOS

12/04/2019, 14:50

Mov. [12] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Complemento: HABILITACAO

22/03/2019, 10:04

Mov. [11] - Documento: CERTIDAO DE ENTREGA DO MANDADO AO OFICIAL

15/01/2019, 13:18

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 137.2018/001069-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2023 Local: Oficial de justica -

13/11/2018, 15:25

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/07/2018, 09:23

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INSPECAO INTERNA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/07/2018, 09:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECEBIDO OS AUTOS DA JUIZA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/07/2018, 09:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/06/2018, 13:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

20/06/2018, 13:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/06/2018, 10:29

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/06/2018, 10:28

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/06/2018, 10:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

20/06/2018, 10:21

Despacho

•21/11/2024, 14:17

Despacho

•08/02/2024, 11:30

Despacho

•08/02/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:58

Anexo de movimentação

•05/08/2019, 14:50