Embargos à Execução 0061316-96.2005.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 09/09/2024

12/09/2024, 08:52

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89229106

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89229106

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89229106

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061316-96.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Francinaldo Bezerra do Nascimento S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de Embargos à Execução oposto pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução apresentado por Francinaldo Bezerra do Nascimento, nos termos do artigo 741 do CPC, sob alegação de excesso de execução, conforme apontado em planilha anexada à petição (id. 38388898), na qual defendeu que o valor total devido é R$ 109.232,65 (cento e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). O embargado se manifestou no id. 38388917/38389025 contestando os embargos à execução e requerendo o julgamento improcedente do feito. Petição do embargante reiterando todos os argumentos apresentados na exordial dos embargos - id. 38389049/38389061. Ofício da Seção de Contadoria requerendo esclarecimento sobre a controvérsia nos valores constantes nos documentos fornecidos pela Polícia Cível, em razão de se tratar da mesma pessoa, mas possuir valores diferentes - id. 38389074. Petição do embargado informando que a ficha financeira apresentada pelo Ente não condiz com a realidade, em razão de não constar todas as rubricas de vantagens. Assim, requereu que seja considerada a apresentada pelo próprio setor de Recurso Humanos da Polícia Civil às fls. 43/46 dos autos - id. 38389228/38389229. A Seção de Contadoria apresentou planilha de ids. 38389232/38389237, no qual reconheceu como devido o valor total de R$ 146.683,47 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos). Petição do embargante contestando os cálculos da contadoria e requerendo que seja elaborada nova planilha, observando a data de efetiva exclusão do exequente. Por fim, requereu o julgamento procedente do feito - id. 38388818/38388822. Despacho determinando o retorno para Seção de Contadoria - id. 38388812. Ofício da Seção de Contadoria requerendo que seja informado quais os parâmetros a serem utilizados para elaboração dos cálculos - id. 38388800/38388801. Manifestação do embargado - id. 38388805. Despacho estabelecendo o parâmetro que a Seção de Contadoria deve adotar - id. 38388802. A Seção de Contadoria apresentou planilha de ids. 38388807/38388884, no qual reconheceu como devido o valor total de R$ 791.592,46 (setecentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e dois reais, quarenta e seis centavos). Petição da parte embargada concordando com os cálculos da contadoria e requerendo o julgamento improcedente dos embargos - id. 46988360. Petição do embargante contestando os cálculos da contadoria e apresentando planilha com o valor atualizado, no qual defendeu como certo o valor total de R$ 518.459,88, sendo a quantia de R$ 518.080,59 relativo ao crédito do autor e R$ 379,30 referente ao honorário de sucumbência - id. 49537040/49537028. O presente auto retornou para Seção de Contadoria visando a aplicação do entendimento firmado pelo Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ. A Seção de Contadoria apresentou planilhas de ids. 71437153/71437154, no qual reconheceu como devido o valor total de R$ 519.513,13, sendo o montante de R$ 519.133,83 referente ao crédito do autor e a quantia de R$ 379,30 relativa ao honorário de sucumbência. Dizendo sobre os cálculos, o embargado se manifestou concordando (id. 79710218) e o embargante nada apresentou. É o relato. Decido. Cumpre observar, inicialmente, que o embargante apresentou o valor atualizado requerido no cumprimento de sentença e a quantia que defende como correta no presente embargo na planilha de cálculo de id. 49537028. Dito isso, verifica-se que o valor apresentado pela Seção de Contadoria é equivalente ao defendido como correto pelo embargante na sua planilha de id. 49537028, tendo o embargado anuído com os cálculos da contadoria, embora, seja um valor discrepante do requerido no cumprimento de sentença. Diante do exposto, constata-se presente o alegado excesso de execução, assim, JULGO PROCEDENTE o presente embargo à execução e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pela Seção de Contadoria nos ids. 71437153/71437154, qual seja o valor total de R$ 519.513,13, sendo o montante de R$ 519.133,83 referente ao crédito do autor e a quantia de R$ 379,30 referente ao honorário de sucumbência. Portanto, condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da diferença entre a quantia apresentada pelo autor nos cálculos do cumprimento de sentença e o apresentado pelo embargante no cálculo inicial de id. 38388898. P.R.I. Após o trânsito, arquivem-se os autos, prosseguindo-se a execução com a expedição dos requisitórios no processo principal. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89229106

15/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:45

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:46

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78615602

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061316-96.2005.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Francinaldo Bezerra do Nascimento D E S P A C H O I. Propulsão. Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria nos ids. 71437153/71437154, no prazo de cinco (05) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78615602

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78615602

08/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 20:06

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:41

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:51

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:07

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 01:49

Mov. [59] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:38

Mov. [58] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

08/11/2021, 10:38

Mov. [57] - Documento

08/11/2021, 10:38

Mov. [56] - Documento

08/11/2021, 10:38

Mov. [55] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/09/2021, 17:53

Mov. [54] - Documento Analisado

20/09/2021, 14:56

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 08:36

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02172150-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 16:09

09/07/2021, 16:29

Mov. [51] - Conclusão

30/10/2018, 15:10

Mov. [50] - Certidão emitida

27/06/2018, 11:28

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2017, 13:33

Mov. [48] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

19/01/2017, 17:29

Mov. [47] - Documento

19/01/2017, 17:29

Mov. [46] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/06/2016, 13:28

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2016, 15:49

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 16:29

Mov. [43] - Conclusão

03/07/2015, 15:53

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014, 09:19

Mov. [35] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [41] - Petição

22/10/2013, 12:00

Mov. [34] - Apensado: Apensado o processo 0156184-56.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

26/08/2011, 12:00

Mov. [32] - Petição

02/08/2011, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/08/2011, 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2011 Data da Disponibilização: 27/07/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 281 Página: 176

28/07/2011, 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0175/2011 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 101.Digam as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 84/89, no prazo de cinco(05) dias.Intime-se.Exp. nec. Advogados(s): Eduardo Menescal (OAB 16996/CE), Daniel Holanda Leite (OAB 13714/CE)

26/07/2011, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 101.Digam as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 84/89, no prazo de cinco(05) dias.Intime-se.Exp. nec.

25/07/2011, 12:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEVOLVIDO DA CONTADORIA (APS.493880-39.2000/79186-23.2006 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2010, 11:27

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009, 14:24

Mov. [26] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 2 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0109.8880-8 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS APS.2000.0109.8880-8/2006.0007.5392-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2009, 10:53

Mov. [25] - Apensado: APENSADO Proc.: 2000.0109.8880-8 / AP: 2006.0007.5392-0 (C-101) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 16:25

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO 28 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2008, 12:20

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (APS.2000.0109.8880-8/2006.0007.5392-0) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2008, 09:37

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO (aps.2000.0109.8880-8/2006.0007.5392-0) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2008, 09:47

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 09:44

Mov. [20] - Remessa: REMESSA A CONTADORIA AP.2000010988808 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 15:50

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 10:17

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP. Nº 24 (AP.2000.0109.8880-8) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2006, 15:43

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2006, 09:29

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 15:30

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO nº 24 ap. 2000.0109.88808 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2006, 15:28

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J AP.2000010988808 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2006, 17:12

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO com petição ( ap. 2000.0109.88808 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2006, 14:44

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 117 APENSO AO no. 2000.0109.88808 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2005, 15:41

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J AP.2000010988808 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 14:09

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO AP. AO 2000.0109.8880-8 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 14:12

Mov. [9] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 15:06

Mov. [8] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 14:46

Mov. [7] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005, 14:31

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO COM O JUIZ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 17:57

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO COM O JUIZ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 14:13

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2005, 14:41

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2005, 14:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2005, 14:40

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2005, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 07/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89229106

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89229106

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89229106

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89229106

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(29)