Tutela Cautelar Antecedente 0204142-86.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MILTON GALVAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FRANCISCO MILTON GALVAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

22/10/2024, 08:27

Baixa Definitiva

22/10/2024, 08:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 12:12

Declarada incompetência

16/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 09:39

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78951403

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204142-86.2021.8.06.0001. Autora: FRANCISCO MILTON GALVAO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 19.800,00 Processo Dependente: [] DESP Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Concessão] Parte

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78951403

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78951403

08/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:19

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

22/10/2024, 08:27

Baixa Definitiva

22/10/2024, 08:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 12:12

Declarada incompetência

Documentos

DECISÃO

•16/10/2024, 16:15

DESPACHO

•31/01/2024, 14:19

16/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 09:39

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78951403

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204142-86.2021.8.06.0001. Autora: FRANCISCO MILTON GALVAO Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 19.800,00 Processo Dependente: [] DESP Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Concessão] Parte

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78951403

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78951403

08/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:30

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 20:08

Mov. [70] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 16:57

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

31/08/2022, 13:21

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

31/08/2022, 13:20

Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

31/08/2022, 13:20

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

31/08/2022, 13:18

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/08/2022, 02:50

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 21:41

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:47

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2022, 11:44

Mov. [61] - Documento Analisado

03/08/2022, 10:00

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 16:41

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 19:12

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 19:11

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:44

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2022, 12:40

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 12:33

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01330883-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2022 11:47

17/03/2022, 12:12

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

16/03/2022, 22:13

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2022, 10:24

Mov. [51] - Documento Analisado

15/03/2022, 10:24

Mov. [50] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para os fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: 1) intimação do parquet por meio do portal digital.

14/03/2022, 18:44

Mov. [49] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 17:41

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947404-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/03/2022 14:30

14/03/2022, 14:41

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 09:42

Mov. [46] - Documento Analisado

14/03/2022, 08:40

Mov. [45] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 77/93. Expediente SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE).

11/03/2022, 17:18

Mov. [44] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 14:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907128-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2022 10:39

24/02/2022, 10:55

Mov. [42] - Certidão emitida

02/12/2021, 21:28

Mov. [41] - Certidão emitida

26/11/2021, 21:20

Mov. [40] - Documento

26/11/2021, 21:20

Mov. [39] - Documento

26/11/2021, 21:19

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740

23/11/2021, 21:27

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 01:53

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/207438-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

20/11/2021, 08:42

Mov. [35] - Certidão emitida

20/11/2021, 08:42

Mov. [34] - Documento Analisado

20/11/2021, 08:42

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 16:12

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 14:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 15:24

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/06/2021, 16:40

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01372955-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2021 05:31

10/06/2021, 06:04

Mov. [28] - Certidão emitida

09/06/2021, 09:46

Mov. [27] - Documento Analisado

09/06/2021, 09:46

Mov. [26] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para os fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: 1) intimação do MP por meio do portal digital.

04/06/2021, 12:49

Mov. [25] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:29

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 18:47

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 18:47

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 14:19

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02013192-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2021 14:08

26/04/2021, 14:32

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

20/04/2021, 21:10

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0133/2021 Teor do ato: Haja vista a existência de preliminar na defesa apresentada pelo requerido (fls. 50/53), determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Douglas Teixeira de Souza (OAB 23749/CE)

19/04/2021, 02:36

Mov. [18] - Documento Analisado

16/04/2021, 13:31

Mov. [17] - Mero expediente: Haja vista a existência de preliminar na defesa apresentada pelo requerido (fls. 50/53), determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

14/04/2021, 19:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 15:16

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01974928-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2021 11:35

06/04/2021, 11:50

Mov. [14] - Certidão emitida

16/02/2021, 17:43

Mov. [13] - Documento

16/02/2021, 17:43

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/024386-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

15/02/2021, 08:47

Mov. [11] - Documento Analisado

15/02/2021, 08:45

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 03:38

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 17:55

Mov. [8] - Conclusão

10/02/2021, 12:54

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01864896-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/02/2021 10:16

10/02/2021, 10:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

27/01/2021, 21:02

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 12:37

Mov. [4] - Documento Analisado

26/01/2021, 11:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

25/01/2021, 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2021, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 17:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/11/2021, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2021, 19:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 14:40