Execução Fiscal 0009592-54.2011.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 82664643

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 82664643

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009592-54.2011.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel2ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Prefeitura Municipal de Cascavel - Ce e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR - CE26901 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CASCAVEL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os aut

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82664643

16/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de ciência

16/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 64888968

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 82664643

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 82664643

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009592-54.2011.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel2ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Prefeitura Municipal de Cascavel - Ce e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR - CE26901 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CASCAVEL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os aut

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82664643

16/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de ciência

16/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 64888968

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 64888968

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009592-54.2011.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Ante o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Cascavel, 27 de julho de 2023. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64888968

06/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 03/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:29

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009592-54.2011.8.06.0062 Despacho Vistos em conclusão. Ante o teor da certidão retro, intime-se a prte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, cumprindo a determinação de fl. 60. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Cascavel, 07 de fevereiro de 2023. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:40

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:39

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:41

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022, 21:49

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 02:07

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, procedi com expediente de intimação, conforme despacho de folha retro. O referido é verdade. Dou fé.

26/10/2022, 12:41

Mov. [56] - Certidão emitida

26/10/2022, 12:40

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 11:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 11:11

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de fl. 56.

15/07/2022, 16:58

Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se Decisão retro.

05/04/2022, 14:56

Mov. [51] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 09:45

Mov. [50] - Certidão emitida

17/12/2021, 17:35

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 10:02

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 13:52

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

03/05/2021, 13:51

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00167099-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 14:51

03/05/2021, 13:51

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 00:54

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 09:39

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 TJ-CE

10/02/2021, 15:18

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 TJ-CE

10/02/2021, 15:18

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal Pleno n. 07/2020, prorrogada em 24/09/2020, encaminha-se o presente feito para fins de redistribuição à 2a. Vara desta Comarca.

10/02/2021, 13:37

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

03/02/2021, 15:42

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 809/2020 (DJe 08/06/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer normalmente a partir de 08 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé

18/06/2020, 22:53

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 772/2020 (DJe 01/06/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 01 a 07 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:52

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 739/2020 (DJe 21/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 21 a 31 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:50

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 679/2020 (DJe 08/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 08 a 20 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:49

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 657/2020 (DJe 30/04/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer durante o período de 04 a 07 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:47

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 514/2020 (DJe 23/03/2020), os prazos processuais estiveram suspensos durante o período de 23 de março a 30 de abril de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:40

Mov. [32] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Cascavel

01/08/2019, 16:56

Mov. [33] - Recebimento

01/08/2019, 16:56

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 11:35

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2019, 22:15

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leopoldina de Andrade Fernandes

08/03/2019, 13:37

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2019, 13:33

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Cascavel

08/03/2019, 13:29

Mov. [27] - Recebimento

08/03/2019, 13:29

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 23:38

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2018, 23:29

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 00:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leopoldina de Andrade Fernandes

31/10/2018, 17:07

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

31/10/2018, 17:06

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO 963/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/08/2017, 15:35

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

23/06/2017, 14:24

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/03/2017, 10:48

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/03/2017, 10:40

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL ( COMARCA DE CASCAVEL ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/03/2017, 10:39

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

24/02/2017, 09:11

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

22/02/2017, 13:58

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

20/02/2017, 11:19

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

10/08/2015, 15:12

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

07/08/2015, 15:08

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

09/07/2015, 16:35

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

11/04/2014, 11:02

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/09/2013, 10:55

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

26/06/2012, 15:35

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 1 Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

16/03/2011, 11:39

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AUTUADO SOB O Nº8437 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

14/03/2011, 12:28

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

11/03/2011, 08:51

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/03/2011, 10:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/03/2011, 10:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/03/2011, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:18

DESPACHO

•27/07/2023, 16:19

DESPACHO

•08/02/2023, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 14:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2021, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:18

DESPACHO

•27/07/2023, 16:19

DESPACHO

•08/02/2023, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 14:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/09/2021, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 15:47

CERTIDÃO (OUTRAS)

•30/07/2019, 11:35