Execução Fiscal 0853554-78.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 25.879,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MONAT CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES

CPF

Reu

SIMONE MARIA CORDEIRO MARQUES

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167975378

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167975378

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167975378

19/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:54

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167975378

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167975378

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167975378

19/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 17:23

Despacho

•08/05/2025, 15:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:54

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:30

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 66810416

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853554-78.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SIMONE MARIA CORDEIRO MARQUES, ANTONIO MARQUES, MONAT CONFECCOES LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos em inspeção - Portaria 01/2023. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de MONAT CONFECCOES LTDA - CNPJ, objetivando a cobrança de débitos inerentes a impostos in

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 66810416

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66810416

08/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:07

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:25

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:07

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:51

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/12/2022, 11:53

Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

07/10/2022, 09:28

Mov. [81] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

07/10/2022, 09:26

Mov. [80] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 16:00

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022, 03:01

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368869-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/09/2022 12:13

13/09/2022, 12:46

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2022, 11:51

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021,

08/09/2022, 11:50

Mov. [75] - Documento

08/09/2022, 11:47

Mov. [74] - Documento

08/09/2022, 11:45

Mov. [73] - Documento

08/09/2022, 11:44

Mov. [72] - Documento

08/09/2022, 11:44

Mov. [71] - Documento

08/09/2022, 11:43

Mov. [70] - Documento

08/09/2022, 11:42

Mov. [68] - Documento

08/09/2022, 11:41

Mov. [69] - Documento

08/09/2022, 11:41

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

22/08/2022, 08:05

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

22/08/2022, 08:05

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

18/08/2022, 10:19

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

18/08/2022, 10:17

Mov. [63] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

06/07/2022, 17:35

Mov. [62] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

06/07/2022, 17:35

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 17:02

Mov. [60] - Certidão emitida

13/12/2021, 11:34

Mov. [59] - Documento

13/12/2021, 11:34

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

09/12/2021, 17:49

Mov. [57] - Certidão emitida

30/11/2021, 15:12

Mov. [56] - Documento

30/11/2021, 15:12

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 01:11

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/192075-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2021 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

26/10/2021, 17:50

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/192054-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

26/10/2021, 17:50

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 18:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 14:08

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2020, 23:17

Mov. [49] - Certidão emitida

20/11/2020, 21:31

Mov. [48] - Certidão emitida

20/11/2020, 21:28

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00985080-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/11/2020 16:48

15/11/2020, 17:20

Mov. [46] - Certidão emitida

09/11/2020, 18:30

Mov. [45] - Certidão emitida

09/11/2020, 18:28

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 18:26

Mov. [43] - Documento

09/11/2020, 18:24

Mov. [42] - Certidão emitida

09/11/2020, 18:24

Mov. [41] - Documento

28/10/2020, 16:32

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 10:07

Mov. [39] - Conclusão

05/04/2018, 11:16

Mov. [38] - Concluso para Despacho

05/04/2018, 11:16

Mov. [37] - Documento

06/12/2017, 09:35

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10629811-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 14:25

04/12/2017, 15:15

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/11/2017, 08:32

Mov. [34] - Documento

08/09/2016, 15:18

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2016, 09:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/09/2016, 17:08

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10410797-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2016 12:30

06/09/2016, 15:43

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

30/08/2016, 17:04

Mov. [29] - Mero expediente: R.hCls.Nos moldes do art. 72, II do NCPC, dê-se vista ao Curador de Ausentes.Exp. Nec.

28/06/2016, 09:08

Mov. [28] - Concluso para Despacho

27/06/2016, 14:17

Mov. [27] - Decurso de Prazo

16/12/2015, 15:13

Mov. [26] - Certidão emitida

19/11/2015, 14:07

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2015, 14:06

Mov. [24] - Certidão emitida

19/11/2015, 14:03

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2015, 14:02

Mov. [22] - Certidão emitida

13/11/2015, 11:38

Mov. [21] - Certidão emitida

11/11/2015, 10:49

Mov. [20] - Expedição de Edital

09/11/2015, 09:05

Mov. [19] - Expedição de Carta

03/11/2015, 14:08

Mov. [18] - Expedição de Carta

03/11/2015, 14:08

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 14. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

27/10/2015, 11:39

Mov. [16] - Documento

08/06/2015, 13:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

02/06/2015, 12:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10203632-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2015 09:10

02/06/2015, 09:35

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/01/2015, 16:13

Mov. [12] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec

01/10/2014, 15:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/10/2014, 11:45

Mov. [10] - Certidão emitida

24/09/2014, 11:08

Mov. [9] - Documento

24/09/2014, 11:07

Mov. [8] - Expedição de Mandado

21/07/2014, 15:25

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

16/07/2014, 09:52

Mov. [6] - Certidão emitida

06/06/2014, 15:27

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

06/06/2014, 15:26

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/05/2014, 10:47

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

07/05/2014, 11:58

Mov. [1] - Conclusão

23/04/2014, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2014, 12:00

Sentença

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•09/08/2024, 16:50

Decisão

•16/08/2023, 12:22

Decisão

•05/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:26

Documentos Diversos

•17/04/2018, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2016, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2016, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2014, 15:37

Ato Ordinatório

•16/07/2014, 09:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/08/2025, 17:23

Despacho

•08/05/2025, 15:02

Sentença

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•09/08/2024, 16:50

Decisão

•16/08/2023, 12:22

Decisão

•05/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:26

Documentos Diversos

•17/04/2018, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2016, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2016, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2014, 15:37

Ato Ordinatório

•16/07/2014, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2014, 11:58