Suspensão de Liminar e de Sentença 3000347-03.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

BRUNNO VIANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CARLA LACERDA VIANA

CPF

Reu

EDGAR BEZERRA MARTINS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES BEZERRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

BRUNNO VIANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CARLA LACERDA VIANA

CPF

Reu

EDGAR BEZERRA MARTINS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES BEZERRA DE FREITAS

CPF

Reu

ISRAEL CASSEMIRO

CPF

Reu

JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA

CPF

Reu

LINDEMBERGSON FERREIRA PEROTE

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA CASTRO

CPF

Reu

MARTA JUSTA MARTINS BRAGA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE MOREIRA PONTES

CPF

Reu

RENATA ROCHA TAVARES

CPF

Reu

ANGELA MARIA ROCHA PRACA

CPF

Reu

WARNER GOMES DE ABREU FILHO

CPF

Reu

FABIO MOREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 03/07/2024

09/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DUARTE em 21/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 21/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 13:40

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 12299187

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA AGRAVADOS: BRUNNO VIANA DE ALMEIDA e outros EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REALIZADA PELO MUNICÍPI Intimação - PROCESSO Nº: 3000347-03.2024.8.06.0000 AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12299187

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12299187

10/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA (REQUERENTE) e não-provido

09/05/2024, 16:35

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 03/07/2024

09/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2024, 16:35

DESPACHO

•01/03/2024, 15:12

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DUARTE em 21/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 21/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2024, 13:40

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 12299187

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA AGRAVADOS: BRUNNO VIANA DE ALMEIDA e outros EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REALIZADA PELO MUNICÍPI Intimação - PROCESSO Nº: 3000347-03.2024.8.06.0000 AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12299187

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12299187

10/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA (REQUERENTE) e não-provido

09/05/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2024. Documento: 12089825

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Órgão Especial INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000347-03.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12089825

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12089825

26/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARTA JUSTA MARTINS BRAGA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RENATA ROCHA TAVARES em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA PONTES em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ISRAEL CASSEMIRO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDGAR BEZERRA MARTINS em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BEZERRA DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA PRACA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RENATA ROCHA TAVARES em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA PONTES em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BEZERRA DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA PRACA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARTA JUSTA MARTINS BRAGA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ISRAEL CASSEMIRO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDGAR BEZERRA MARTINS em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de WARNER GOMES DE ABREU FILHO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA CASTRO em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLA LACERDA VIANA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LINDEMBERGSON FERREIRA PEROTE em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2024, 19:04

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11068807

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA AGRAVADOS: BRUNNO VIANA DE ALMEIDA e outros DESPACHO Analisando detidamente os autos, percebe-se que a competência jurisdicional da Presidência foi instaurada com o manejo de pedido de suspensão de liminar em mandado de segurança por p Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000347-03.2024.8.06.0000 AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11068807

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068807

06/03/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de WARNER GOMES DE ABREU FILHO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TEIXEIRA CASTRO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARTA JUSTA MARTINS BRAGA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de RENATA ROCHA TAVARES em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOREIRA PONTES em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA PRACA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BEZERRA DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDGAR BEZERRA MARTINS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL CASSEMIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de LINDEMBERGSON FERREIRA PEROTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLA LACERDA VIANA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRUNNO VIANA DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de agravo interno

22/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de agravo interno

22/02/2024, 11:50

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 10709160

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA REQUERIDOS: BRUNNO VIANA DE ALMEIDA e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº: 3000347-03.2024.8.06.0000 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Cuida-se de pedido de suspensão de liminar protocolizado pelo MUNICÍPIO DE CAUCAIA, insurgindo-se contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível daquela comarca, nos autos do Mandado de Segurança nº 3000154-87.2024.8.06.0064 (páginas 90/94 do

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 10709160

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10709160

08/02/2024, 13:19

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 17:12

DECISÃO

•06/02/2024, 13:29