Recurso Inominado Cível 3001016-28.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.976,65

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

PEDRO AGUIAR CARNEIRO NETO

CPF 115.***.***-00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36233545

04/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO

OAB/CE 30315•Representa: ATIVO

CARLOS NAGERIO COSTA

OAB/CE 29372•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36233545

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36233545

29/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:13

Conhecido o recurso de PEDRO AGUIAR CARNEIRO NETO - CPF: 115.547.703-00 (RECORRENTE) e provido em parte

28/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2026, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026. Documento: 35613934

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35613934

10/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/04/2026, 14:45

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 14:45

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35374695

06/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2026, 11:10

Despacho

•31/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 16:05

Decisão

•02/02/2026, 13:15

Despacho

•02/12/2025, 08:45

Sentença

•17/11/2025, 10:01

Pedido de reconsideração de decisão

•23/09/2025, 08:45

Decisão

•04/09/2025, 13:26

Sentença

•27/08/2025, 12:11

Ata de Audiência de Conciliação

•06/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:24

Decisão

•30/09/2024, 11:33

Despacho

•23/07/2024, 10:03

Despacho

•08/02/2024, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 12:27

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