Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0243346-06.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.612,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCINEIDE ARRUDA DE LIMA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCINEIDE ARRUDA DE LIMA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:37

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCINEIDE ARRUDA DE LIMA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0243346-06.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fornecimento de medicamentos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FRANCINEIDE ARRUD

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:45

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2023, 13:53

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:37

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCINEIDE ARRUDA DE LIMA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0243346-06.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fornecimento de medicamentos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FRANCINEIDE ARRUD

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 19:20

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 19:19

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 04:47

Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/10/2022, 11:42

Mov. [19] - Encerrar documento - benefício

10/10/2022, 11:42

Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

10/10/2022, 11:41

Mov. [17] - Encerrar análise

19/08/2022, 15:17

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 20:03

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/08/2022, 10:04

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/08/2022, 10:04

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/161067-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

05/08/2022, 13:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 11:31

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

05/08/2022, 08:52

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 18:00

Mov. [9] - Encerrar análise

20/07/2022, 18:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 18:09

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02214703-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/07/2022 11:40

07/07/2022, 11:59

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

14/06/2022, 19:56

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 11:32

Mov. [4] - Documento Analisado

13/06/2022, 11:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 15:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2022, 14:35

SENTENÇA

•17/02/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 19:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/08/2022, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 15:59