Execução Fiscal 0008699-55.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.003,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MARIA ORLENISE MOURA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:29

Juntada de comunicação

22/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:03

Juntada de comunicação

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ORLENISE MOURA BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARIA ORLENISE MOURA BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79116321

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 60535917) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: MARIA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008699-55.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79116321

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79116321

08/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:42

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:29

Juntada de comunicação

22/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:30

Despacho

•11/03/2026, 15:30

07/06/2024, 13:03

Juntada de comunicação

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ORLENISE MOURA BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARIA ORLENISE MOURA BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79116321

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 60535917) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: MARIA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008699-55.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79116321

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79116321

08/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 05:53

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:33

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:33

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:31

Mov. [33] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:38

Mov. [32] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:37

Mov. [31] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:53

Mov. [30] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:53

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 10:26

Mov. [28] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:19

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

19/07/2022, 15:45

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TJCE

19/07/2022, 15:45

Mov. [27] - Processo recebido de outro Foro

19/07/2022, 15:45

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Declinio de Competencia. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/07/2022, 09:55

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: - Possui um AR com a situação "Aguardando juntada": "AR217962153BO".

18/07/2022, 14:44

Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 12:06

Mov. [21] - Certidão emitida

06/07/2022, 12:04

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 13:01

Mov. [19] - Certidão emitida

25/04/2022, 17:07

Mov. [18] - Documento

20/04/2022, 09:41

Mov. [17] - Certidão emitida

21/03/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedição de Edital

14/12/2021, 01:05

Mov. [15] - Mero expediente: Cite-se por edital, com prazo de dilação de 30 dias.

23/09/2021, 12:16

Mov. [14] - Certidão emitida

21/08/2021, 00:17

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 10:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00315594-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 07:57

18/08/2021, 08:29

Mov. [11] - Certidão emitida

10/08/2021, 12:19

Mov. [10] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Vistos em inspeção interna Findo o prazo para suspensão do feito, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito.

24/06/2021, 13:33

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2021, 20:53

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:21

Mov. [7] - Certidão emitida

24/07/2020, 11:35

Mov. [6] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 12:48

Mov. [5] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 12:28

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/02/2020, 11:05

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 14:55

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2019, 15:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2019, 15:38

Informação

•14/01/2026, 15:29

Despacho

•16/04/2025, 09:29

Despacho

•16/04/2025, 09:29

Comunicação

•08/04/2024, 17:51

Decisão

•08/02/2024, 16:42

Despacho

•16/06/2023, 14:50

Despacho

•29/05/2023, 05:53

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 10:26

Documentos Diversos

•06/07/2022, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 13:33

Documentos Diversos

•23/06/2020, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2019, 14:55