Execução Fiscal 0007624-78.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.402,33

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

L & S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação

24/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:46

Juntada de comunicação

12/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de L & S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/03/2024, 11:27

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79116295

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 60535880) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: L & S I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007624-78.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79116295

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79116295

08/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Todas as movimentações(79)

Juntada de comunicação

24/06/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:46

Juntada de comunicação

12/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de L & S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 16:42

Despacho

•16/06/2023, 14:50

04/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/03/2024, 11:27

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79116295

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: [] DECISÃO I - RELATÓRIO. Visto etc. Cogita-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 60535880) oposta pela CURADORIA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA (EXECUTADO: L & S I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007624-78.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79116295

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79116295

08/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 05:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:55

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:55

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:23

Mov. [55] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:41

Mov. [54] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:40

Mov. [53] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:36

Mov. [52] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:36

Mov. [51] - Certidão emitida

27/09/2022, 15:21

Mov. [50] - Certidão emitida

27/09/2022, 15:20

Mov. [49] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:43

Mov. [48] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:43

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 10:29

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 10:25

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:19

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

19/07/2022, 15:57

Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

19/07/2022, 15:57

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portarai nº 847/2022 - TJCE

19/07/2022, 15:57

Mov. [41] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/07/2022, 15:32

Mov. [40] - Certidão emitida

13/07/2022, 15:14

Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 20:10

Mov. [38] - Conclusão

06/07/2022, 15:41

Mov. [37] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, através do Portal SAJTJCE, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que entender cabíveis, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

22/06/2022, 18:02

Mov. [36] - Conclusão

22/06/2022, 15:45

Mov. [35] - Certidão emitida

13/04/2022, 16:10

Mov. [34] - Documento

13/04/2022, 12:04

Mov. [33] - Certidão emitida

11/04/2022, 12:46

Mov. [32] - Expedição de Edital

13/12/2021, 22:40

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 20:44

Mov. [30] - Conclusão

07/10/2021, 10:15

Mov. [29] - Certidão emitida

06/09/2021, 04:50

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00316851-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 10:42

31/08/2021, 11:05

Mov. [27] - Certidão emitida

26/08/2021, 12:37

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 17:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 12:35

Mov. [24] - Certidão emitida

01/04/2021, 00:34

Mov. [23] - Certidão emitida

18/03/2021, 13:18

Mov. [22] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 15:57

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2021, 11:45

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 02:39

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 03:52

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:25

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:33

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/09/2020, 10:50

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:11

Mov. [14] - Certidão emitida

20/06/2020, 07:25

Mov. [13] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 18:22

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2020, 13:12

Mov. [11] - Certidão emitida

14/02/2020, 16:14

Mov. [10] - Documento

14/02/2020, 16:14

Mov. [9] - Certidão emitida

01/02/2020, 01:27

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2020/000498-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Rúbia Nepomuceno Gomes

22/01/2020, 15:29

Mov. [7] - Certidão emitida

15/01/2020, 13:31

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 18:05

Mov. [5] - Concluso para Despacho

17/12/2019, 11:32

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 10:43

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2019, 08:48

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2019, 15:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2019, 15:07

Despacho

•29/05/2023, 05:54

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 10:25

Documentos Diversos

•11/07/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 18:02

Documentos Diversos

•07/10/2021, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 17:15

Documentos Diversos

•08/03/2021, 15:57

Documentos Diversos

•24/09/2020, 13:33

Documentos Diversos

•26/05/2020, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 18:05

Documentos Diversos

•22/08/2019, 10:43