Execução Fiscal 0134168-74.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.611,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES REGINA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO FERREIRA DE FRANCA

CPF

Reu

ROMEU LIMA DE MENESES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 08:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 09:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:01

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 22:44

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Decisão

•14/06/2024, 22:44

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 08:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 09:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:01

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 22:44

Conclusos para decisão

04/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2024, 13:13

Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79402746

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: ROMEU LIMA DE MENESES NETO e outros (2) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 5.611,43 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0134168-74.2012.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual contra a Indústria e Comércio de Confecções Regina Ltda, bem como seus corresponsáveis, Srs. Romeu Lima de Mene

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79402746

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79402746

08/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:16

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:08

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2019, 12:36

Mov. [38] - Encerrar análise

07/11/2018, 11:41

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/11/2018, 11:41

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10659072-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2018 08:55

07/11/2018, 09:24

Mov. [35] - Certidão emitida

30/10/2018, 12:35

Mov. [34] - Documento

30/10/2018, 12:35

Mov. [33] - Documento

30/10/2018, 12:34

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247175-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

26/10/2018, 09:31

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018, 13:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10631646-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 25/10/2018 12:47

25/10/2018, 13:00

Mov. [29] - Certidão emitida

27/09/2018, 07:20

Mov. [28] - Certidão emitida

17/09/2018, 08:31

Mov. [27] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

14/09/2018, 09:37

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/09/2018, 08:38

Mov. [25] - Encerrar documento - benefício

14/09/2018, 08:38

Mov. [24] - Decurso de Prazo

12/09/2018, 11:39

Mov. [23] - Certidão emitida

03/08/2018, 08:07

Mov. [22] - Documento

03/08/2018, 08:07

Mov. [21] - Certidão emitida

03/08/2018, 08:00

Mov. [20] - Documento

03/08/2018, 08:00

Mov. [19] - Certidão emitida

23/07/2018, 14:59

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161287-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares

18/07/2018, 09:14

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161314-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares

18/07/2018, 09:14

Mov. [16] - Certidão emitida

17/07/2018, 10:36

Mov. [15] - Expedição de Edital

13/07/2018, 09:22

Mov. [14] - Mero expediente: Cite-se os co-responsáveis da Executada, nos moldes do art. 8º e 9º da Lei de Execução Fiscal e efetue-se a citação por edital da empresa, com prazo de 30 dias, tendo em vista que a carta de citação e o mandado por oficial de justiça não obtiveram êxito. Exp. nec.

22/08/2014, 15:26

Mov. [13] - Concluso para Despacho

21/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70654261-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2013 11:26

12/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Mandado

14/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

08/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Documento

27/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Documento

27/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

31/05/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 09 de abril de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

10/04/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

09/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

09/04/2012, 12:00

Decisão

•08/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2014, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2012, 12:00