Agravo em Recurso Especial 0186106-64.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA

OAB/CE 14716·CPF·Representa: Autor

RIZOMAR NUNES PEREIRA

OAB/CE 20975·CPF·Representa: Autor

LÚCIO MARTINS BORGES FILHO

OAB/CE 22676·CPF·Representa: Réu

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES

OAB/CE 35478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

CICERA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

ALAENE DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

LEILA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

NARCELIO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:34

Conheço do agravo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SOHIDRA e ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022, 14:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/12/2022, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 23:40