Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001841-67.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

THIAGO VITAL LUNA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ALFREDO DE SALES GURJAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATAVENTO POUSADA E KITEPOINT LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO

OAB/CE 17914·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:59

Todas as movimentações(113)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:07

Despacho

•05/02/2026, 08:35

28/07/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/11/2024, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 10:26

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:47

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 15:05

Juntada de ofício

25/06/2024, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

24/05/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 17:54

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78761012

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DADOS DA AUDIÊNCIA VIRTUAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL VIRTUAL - 3001841-67.2022.8.06.0065 Organizado por 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Quinta-feira, 23 de maio de 2024, às 09:00 horas (UTC-03:00) Brasília Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU2MjVjODItYzlmMi00ZGMwLTgxM2QtOWRmNTMxYTgxZmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5b

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78761012

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78761012

08/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/05/2024 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de THIAGO VITAL LUNA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:31

Recebida a denúncia contra THIAGO VITAL LUNA DA SILVA - CPF: 844.114.303-04 (AUTOR DO FATO)

19/09/2023, 15:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 18/09/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

18/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 19:24

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/09/2023 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

25/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:50

Juntada de petição

28/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:52

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 16:36

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:31

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:30

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 14:51

Juntada de ofício

11/10/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:54

Audiência Preliminar realizada para 12/09/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

12/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:49

Juntada de certidão de antecedentes penais

28/07/2022, 12:32

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:22

Audiência Preliminar designada para 12/09/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:50

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:43

Despacho

•04/02/2026, 15:25

Despacho

•06/08/2025, 17:50

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•24/04/2025, 17:53

Despacho

•13/02/2025, 16:32

Despacho

•14/11/2024, 18:50

Despacho

•27/08/2024, 13:12

Despacho

•24/10/2023, 17:49

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/09/2023, 15:38

Despacho

•31/08/2023, 17:43

Despacho

•19/07/2023, 15:11

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Despacho

•12/04/2023, 17:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2026, 15:07

Despacho

•05/02/2026, 08:35

Despacho

•04/02/2026, 15:25

Despacho

•06/08/2025, 17:50

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•24/04/2025, 17:53

Despacho

•13/02/2025, 16:32

Despacho

•14/11/2024, 18:50

Despacho

•27/08/2024, 13:12

Despacho

•24/10/2023, 17:49

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/09/2023, 15:38

Despacho

•31/08/2023, 17:43

Despacho

•19/07/2023, 15:11

Despacho

•29/06/2023, 15:56

Despacho

•12/04/2023, 17:27

Despacho

•15/03/2023, 12:31

Despacho

•10/10/2022, 15:05

Despacho

•21/07/2022, 19:50