Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3034860-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DIAS SOARES NETO

CPF

Autor

WHATSAPP: +55 85 9601-2302

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIAS SOARES NETO

OAB/CE 33863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE DIAS SOARES NETO

CPF

Autor

WHATSAPP: +55 85 9601-2302

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 187807242

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 187807242

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187807242

21/01/2026, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 187807242

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 187807242

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 22:23

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 22:23

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187807242

21/01/2026, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:57

Juntada de ofício

21/08/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:50

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160932966

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160932966

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160932966

24/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2024, 20:46

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:08

Processo Reativado

23/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 08:54

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:56

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78828187

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DIAS SOARES NETO Requerido: BANCO BEC S.A. e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3034860-28.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cobrança aforada p

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78828187

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78828187

08/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:57

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de réplica

24/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 18:19

Sentença

•14/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 17:27

Despacho

•17/06/2025, 20:19

Decisão

•21/10/2024, 20:46

Despacho

•19/04/2024, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:41

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:49

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 22:23

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 22:23

Sentença

•14/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 17:27

Despacho

•17/06/2025, 20:19

Decisão

•21/10/2024, 20:46

Despacho

•19/04/2024, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 14:41

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•07/02/2024, 10:49

Sentença

•29/01/2024, 16:43

Despacho

•27/11/2023, 12:24

Decisão

•07/11/2023, 16:20