Procedimento Comum Cível 0002902-11.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.160,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

Partes do Processo

FRANCISCO AIRTON PINTO BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 177873731

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177873731

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177873731

14/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:12

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:08

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON PINTO BRAGA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:51

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152883129

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152883129

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152883129

16/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 177873731

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177873731

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177873731

14/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:12

Juntada de certidão

Documentos

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 09:12

14/10/2025, 09:08

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON PINTO BRAGA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:51

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152883129

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152883129

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152883129

16/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:29

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79510421

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO AIRTON PINTO BRAGAREU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Est Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, S/N, BR 222, KM 121, FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0002902-11.2019.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79510421

12/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79510421

09/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de contestação

28/01/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2022, 14:11

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/10/2021, 10:57

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 16:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 14:59

Mov. [21] - Conclusão

09/10/2020, 20:46

Mov. [20] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [19] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [18] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [17] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [16] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [15] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [14] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [13] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [12] - Documento

09/10/2020, 20:46

Mov. [11] - Remessa: Remessa para digitalização - Lote 19

10/09/2020, 10:00

Mov. [10] - Informações

30/07/2020, 17:05

Mov. [9] - Recebimento

06/04/2020, 11:58

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 12:39

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 05:48

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 01:42

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 22:25

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JULIANA PORTO SALES

23/08/2019, 14:47

Mov. [3] - Recebimento

12/07/2019, 17:37

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé

12/07/2019, 15:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2019, 13:41

Sentença

•13/10/2025, 09:22

Decisão

•02/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:29

Decisão

•08/11/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:49

Despacho

•26/02/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 20:46

Decisão

•09/10/2020, 20:46

Decisão

•09/10/2020, 20:46

Anexo de movimentação

•12/03/2020, 12:39