Apelação Cível 0050202-85.2020.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-31

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO CATARINA DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO MILHA E SOLONOPOLE SINDSERP

CNPJ 04.***.***.0001-31

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025, 21:40

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 12:19

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Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO CATARINA DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO MILHA E SOLONOPOLE SINDSERP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 18966354

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 18966354

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18966354

28/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO - CNPJ: 07.738.057/0001-31 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18607106

12/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:24

Despacho

•24/09/2024, 11:51

Despacho

•07/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:12

Apelação

•05/04/2024, 18:52

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 10:14

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 10:14

Sentença

•08/11/2023, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2020, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2020, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 18:00

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