Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000168-61.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 53.262,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

DROGARIA F P TAVARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DROGARIA F P TAVARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 06/04/2024

15/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78818709

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000168-61.2024.8.06.0035 Vistos. Trata-se de Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por DROGARIA F P TAVARES LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos. Inicialmente, cumpre mencionar que o presente feito é idêntico ao de

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78818709

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78818709

09/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão

27/01/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 15:30

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 06/04/2024

15/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 12:04

06/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 78818709

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000168-61.2024.8.06.0035 Vistos. Trata-se de Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por DROGARIA F P TAVARES LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos. Inicialmente, cumpre mencionar que o presente feito é idêntico ao de

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78818709

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78818709

09/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão

27/01/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2024, 15:04

Sentença

•29/01/2024, 15:43