Procedimento Comum Cível 0002889-12.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.118,37

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

RICARDO DA SILVA PEREIRA

CPF 009.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH CAMELO MORAIS

OAB/CE 37288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193841083

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193841083

27/02/2026, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193841083

26/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:13

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:42

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 13:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 05:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152883127

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152883127

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152883127

27/05/2025, 15:02

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2026, 10:13

Intimação da Sentença

•26/02/2026, 10:13

Sentença

•25/02/2026, 13:03

Decisão

•02/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:36

Despacho

•30/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:11

Despacho

•08/07/2021, 08:49

Anexo de movimentação

•08/07/2021, 08:49

Despacho

•19/03/2021, 10:38

Despacho

•19/03/2021, 10:38

Anexo de movimentação

•18/11/2020, 20:18

Anexo de movimentação

•11/03/2020, 00:10

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