Procedimento Comum Cível 0050518-31.2021.8.06.0061 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203423441

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203423441

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203423441

14/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203423441

14/05/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:39

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203423441

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203423441

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203423441

14/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203423441

14/05/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:39

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

24/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:14

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109606325

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109606325

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050518-31.2021.8.06.0061. AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Concessão] designo para 18/03/2025 às 10:30h, a Audiência Instrução e Julgamento Cível que realizar-se-á na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020. Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/d23ecd São Benedito, Estado do Ceará, aos 16 de outubro de 2024. KARISIA DA CUNHA FREITASÀ Disposição

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109606325

16/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

16/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:43

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79436410

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79436410

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79436410

09/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:31

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/02/2024, 18:25

Mov. [59] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:46

Mov. [58] - Certidão emitida

25/09/2023, 09:22

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 09:14

Mov. [56] - Certidão emitida

02/06/2023, 08:46

Mov. [55] - Concluso para Despacho

26/05/2023, 15:58

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01803210-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 02:29

26/05/2023, 02:37

Mov. [53] - Certidão emitida

29/04/2023, 01:19

Mov. [52] - Certidão emitida

29/04/2023, 01:19

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0982/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 22:51

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 02:39

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 02:38

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrucao e Julgamento Data: 01/06/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada

18/04/2023, 13:30

Mov. [47] - Certidão emitida

18/04/2023, 13:29

Mov. [46] - Certidão emitida

18/04/2023, 13:29

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 12:54

Mov. [44] - Certidão emitida

18/04/2023, 12:50

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 14:00

Mov. [42] - Conclusão

08/11/2022, 12:20

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro

08/11/2022, 12:19

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída

08/11/2022, 12:19

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Agregacao da Vara Unica de Carnaubal pela Comarca de Sao Benedito

08/11/2022, 12:19

Mov. [38] - Remessa a outro Foro: Redistribuicao do acervo da Comarca agregada. Foro destino: Sao Benedito

03/11/2022, 15:32

Mov. [37] - Certidão emitida

03/10/2022, 15:40

Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido retro. Designe-se data proxima desimpedida para realizacao da audiencia de instrucao para oitiva das partes e producao de prova testemunhal. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo legal. Cumpra-se, com os expedientes necessarios.

21/07/2022, 01:42

Mov. [35] - Certidão emitida

03/07/2022, 00:07

Mov. [34] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 11:01

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WCAL.22.01801259-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 08:32

01/07/2022, 09:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0340/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871

24/06/2022, 23:28

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 02:25

Mov. [30] - Certidão emitida

22/06/2022, 15:53

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 10:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 15:09

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WCAL.22.01801116-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/06/2022 14:26

03/06/2022, 14:52

Mov. [26] - Certidão emitida

21/05/2022, 00:04

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0286/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842

12/05/2022, 21:43

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0286/2022 Teor do ato: R.H. Intimem-se os autores para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o conteudo da contestacao carreada aos autos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE)

11/05/2022, 02:02

Mov. [23] - Certidão emitida

10/05/2022, 06:07

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Intimem-se os autores para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o conteudo da contestacao carreada aos autos. Expedientes necessarios.

09/05/2022, 23:50

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 08:27

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

06/05/2022, 07:27

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WCAL.22.01800971-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2022 16:58

05/05/2022, 17:11

Mov. [18] - Certidão emitida

29/04/2022, 10:32

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 15:37

Mov. [16] - Conclusão

24/02/2022, 21:32

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

13/01/2022, 12:24

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WCAL.22.01800043-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2022 10:50

13/01/2022, 11:21

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 11:17

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WCAL.22.01800040-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2022 10:41

13/01/2022, 10:48

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0825/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756

16/12/2021, 21:39

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 02:00

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 21:56

Mov. [8] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 13:29

Mov. [7] - Conclusão

29/10/2021, 14:16

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WCAL.21.00167560-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/10/2021 14:00

29/10/2021, 14:15

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0674/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 21:03

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 01:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 20:30

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2021, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2021, 12:30

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 20:39

Despacho

•14/05/2026, 20:39

Despacho

•18/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:42

Despacho

•28/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:31

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 09:14

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 08:46

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 01:42

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 15:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/05/2026, 20:39

Despacho

•14/05/2026, 20:39

Despacho

•18/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:42

Despacho

•28/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:31

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 09:14

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 08:46

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 01:42

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 15:37

Interlocutória

•03/12/2021, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 20:30