Procedimento Comum Cível 0121572-29.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALTER ALVES DA SILVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VALTER ALVES DA SILVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 08/04/2024

23/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LEITAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LEITAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79107135

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0121572-29.2010.8.06.0001. Autora: VALTER ALVES DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Parte

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79107135

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79107135

09/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 08/04/2024

23/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 10:57

06/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LEITAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LEITAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de NAZARENO DA SILVA MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79107135

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0121572-29.2010.8.06.0001. Autora: VALTER ALVES DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Parte

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79107135

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79107135

09/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

05/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 23:00

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:10

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:51

Mov. [62] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 17:02

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117391-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2022 10:18

26/05/2022, 10:39

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:34

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 09:39

Mov. [58] - Documento Analisado

05/05/2022, 09:06

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 19:28

Mov. [56] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 17:45

Mov. [55] - Certidão emitida

07/08/2021, 11:02

Mov. [54] - Decurso de Prazo

07/08/2021, 11:02

Mov. [53] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.

12/06/2019, 15:07

Mov. [52] - Concluso para Despacho

06/06/2018, 15:30

Mov. [51] - Encerrar análise

24/05/2018, 00:37

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10186157-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2018 11:01

11/04/2018, 11:35

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 333/336

05/04/2018, 17:22

Mov. [48] - Certidão emitida

05/04/2018, 11:25

Mov. [47] - Documento

05/04/2018, 11:25

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre o petitório de fls.452/454 no prazo de 5(cinco) dias.Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB 15609/CE)

03/04/2018, 08:10

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre o petitório de fls.452/454 no prazo de 5(cinco) dias.Expedientes necessários.

21/03/2018, 16:40

Mov. [44] - Concluso para Despacho

20/03/2018, 13:27

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10009957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2018 14:01

11/01/2018, 14:34

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/248436-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

15/12/2017, 17:32

Mov. [41] - Certidão emitida

06/12/2017, 14:52

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 17:12

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/12/2015, 09:29

Mov. [38] - Certidão emitida

10/12/2015, 09:26

Mov. [37] - Concluso para Sentença

17/11/2015, 08:44

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10458724-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2015 12:28

06/11/2015, 16:53

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 294/296

05/11/2015, 14:46

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2015, 09:44

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Converto o julgamento em diligência, a fim de intimar o Demandado para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe se os débitos oriundos dos autos de infração ora questionados estão inscritos no Cadastro de Dívida Ativa. Expedientes necessários.

08/10/2015, 14:55

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/10/2015, 17:17

Mov. [31] - Concluso para Sentença

20/02/2014, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público

02/04/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença

02/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo

22/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 209 Página: 113/116

14/04/2011, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2011, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Cuidando-se de matéria exclusivamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, do CPCB. Intimem-se. Transcorrido o prazo legal para eventual irresignação, conceda-se vista ao MP, voltando-me conclusos empós. Fica intimado o Dr. Procurador do Estado.

09/04/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/03/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

15/03/2011, 12:00

Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 012.15.722920-1/80001 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

15/03/2011, 12:00

Mov. [16] - Mandado

02/12/2010, 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2010 Data da Disponibilização: 26/10/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: 098 Página: 231/233

19/11/2010, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2010 Data da Disponibilização: 04/10/2010 Data da Publicação: 05/10/2010 Número do Diário: 84 Página: 147

10/11/2010, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado

04/11/2010, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0041/2010 Teor do ato: Diante do exposto, verificando estarem ausentes os elementos ensejadores da concessão da medida pretendida, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Advogados(s): JOAO VICENTE LEITÃO (OAB 21155/CE)

25/10/2010, 12:00

Mov. [11] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, verificando estarem ausentes os elementos ensejadores da concessão da medida pretendida, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

22/10/2010, 12:00

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 012.15.722920-1/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

07/10/2010, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2010, 12:00

Mov. [10] - Petição

07/10/2010, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2010, 12:00

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Documento

28/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

28/09/2010, 12:00

Mov. [5] - Ofício

28/09/2010, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2010, 12:00

SENTENÇA

•05/02/2024, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2018, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2017, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2015, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2011, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/10/2010, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2010, 12:00