Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201264-95.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

NEIDE MARIA PAIVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 189175713

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189175713

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189175713

20/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/07/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PAIVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025. Documento: 160419376

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160419376

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160419376

12/06/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 21:04

Todas as movimentações(66)

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 189175713

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189175713

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189175713

20/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:11

Despacho

•20/01/2026, 14:11

20/01/2026, 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/07/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PAIVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025. Documento: 160419376

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160419376

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160419376

12/06/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:29

Processo Reativado

08/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

06/04/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 18/03/2024

06/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PAIVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 20/03/2024. Documento: 82680034

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NEIDE MARIA PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Equivalência salarial] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0201264-95.2022.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. O executado foi intimado para cumprir a obrigação de fazer. Por fim, o Executado apresentou comprovante de implementação da obrigação. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inc

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82680034

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82680034

18/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de NEIDE MARIA PAIVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 09:32

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79509353

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0201264-95.2022.8.06.0053. Comarca de Camocim2ª Vara da Comarca de Camocim CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: NEIDE MARIA PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAMOCIM D E S P A C H O Intimem-se as parte para que informem se o anuênio foi implantado. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79509353

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79509353

09/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/08/2023, 10:04

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/08/2023, 10:35

Mov. [21] - Certidão emitida

04/08/2023, 11:53

Mov. [20] - Certidão emitida

04/08/2023, 11:07

Mov. [19] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 15:20

Mov. [18] - Conclusão

17/07/2023, 17:12

Mov. [17] - Desarquivamento: para cumprimento de sentenca

23/06/2023, 14:36

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01803537-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/06/2023 14:45

01/06/2023, 14:59

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Arquivamento

29/05/2023, 13:57

Mov. [14] - Definitivo

29/05/2023, 13:57

Mov. [13] - Trânsito em julgado

29/05/2023, 13:43

Mov. [12] - Certidão emitida

02/04/2023, 01:03

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0091/2023Data da Publicacao: 24/03/2023Numero do Diario: 3042

23/03/2023, 21:35

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 11:56

Mov. [9] - Certidão emitida

22/03/2023, 08:48

Mov. [8] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 20:06

Mov. [7] - Concluso para Sentença

20/03/2023, 07:54

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01801687-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/03/2023 12:14

17/03/2023, 12:40

Mov. [5] - Certidão emitida

02/02/2023, 04:09

Mov. [4] - Certidão emitida

10/01/2023, 10:08

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 18:20

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2022, 19:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2022, 19:49

Despacho

•11/07/2025, 11:37

Petição

•10/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 21:04

Decisão

•08/04/2025, 18:29

Decisão

•13/09/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 09:36

Petição

•12/07/2024, 09:36

Sentença

•18/03/2024, 10:45

Despacho

•09/02/2024, 14:18

Interlocutória

•25/07/2023, 15:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/06/2023, 14:59

Sentença

•20/03/2023, 20:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/01/2026, 14:11

Despacho

•20/01/2026, 14:11

Despacho

•11/07/2025, 11:37

Petição

•10/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 21:04

Decisão

•08/04/2025, 18:29

Decisão

•13/09/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 09:36

Petição

•12/07/2024, 09:36

Sentença

•18/03/2024, 10:45

Despacho

•09/02/2024, 14:18

Interlocutória

•25/07/2023, 15:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/06/2023, 14:59

Sentença

•20/03/2023, 20:06

Interlocutória

•16/12/2022, 18:20