Execução de Título Extrajudicial 3002170-37.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.061,37

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BETEL CONTABILIDADE S/S

CNPJ

Autor

ROSEMARI SCHATZ 20005849268

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 11/05/2024

28/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3002170-37.2023.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Betel Contabilidade S/S (Id nº 83280028) em face da sentença que extinguiu o processo por impossibilidade de propor ação nos juizados especiais cíveis ante a ausência de comprovação da qualificação tributária conforme o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 3. Desnecessidade de intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões, posto que não há possibilidade de que o

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83449164

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83449164

25/04/2024, 16:37

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 83449164

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 83449164

24/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 22:26

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82583175

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 11/05/2024

28/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de SAMUEL JOSE DE SOUSA ABREU em 10/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:12

11/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3002170-37.2023.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Betel Contabilidade S/S (Id nº 83280028) em face da sentença que extinguiu o processo por impossibilidade de propor ação nos juizados especiais cíveis ante a ausência de comprovação da qualificação tributária conforme o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 3. Desnecessidade de intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões, posto que não há possibilidade de que o

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83449164

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83449164

25/04/2024, 16:37

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 83449164

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 83449164

24/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 22:26

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82583175

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BETEL CONTABILIDADE S/S Réu: ROSEMARI SCHATZ (PINHEIRO CONSULTORIA EMPRESARIA E CONSULTAS MÉDICAS LTDA) S E N T E N Ç A 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3002170-37.2023.8.06.0003 Vistos etc… 02. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, trago um breve resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. 03. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial manejada p

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82583175

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82583175

18/03/2024, 11:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2024, 16:42

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80784384

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo de autos nº 3002170-37.2023.8.06.0003 R. Hoje, Intime-se a empresa autora, por seu patrono, para apresentar a declaração de imposto de renda referente ao último exercício no prazo de 02 (dois) dias a fim de verificação da condição de MEI/ME/EPP exigida pela lei para que pessoas jurídicas possam litigar no âmbito dos Juizados Especiais, a teor do artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar 123, de 14/12/2006 e artigo 8º, inciso II, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção e arquivamento. Dili

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80784384

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80784384

07/03/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:14

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79334550

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o processo n 3001666-13.2023.8.06.0009, bem como sobre o requerido deste processo ser diverso do registrado no sistema PJE, sob pena de extinção e arquivamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79334550

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79334550

09/02/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 23:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 15:11

SENTENÇA

•14/03/2024, 11:08

DESPACHO

•06/03/2024, 18:49

DESPACHO

•09/02/2024, 12:46