Execução de Título Extrajudicial 3002260-45.2023.8.06.0003 - TJCE

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/01/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

17/12/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112677437

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112677437

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3002260-45.2023.8.06.0003 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial manejada por Condomínio Residencial Parque da Vinci em face de Yuri dos Santos Uchoa, estando as partes qualificadas nos autos. Instada a se manifestar nos autos, sob pena de extinção (Id nº 106088483), a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia no prazo assinalado, mantendo-se inerte ao chamamento deste juízo, conforme certificado nos autos sob Id nº 109597395. Eis o relatório do necessário, decido. Com efeito, cabe a extinção do processo sem resolução do mérito nos casos de inércia da parte exequente ao deixar de promover os atos e diligências que lhe competia, circunstância que implica no abandono da causa, nos termos do inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil, consoante entendimento jurisprudencial, confira: "APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O descumprimento do prazo assinalado para o autor dar andamento ao feito, implica na extinção da ação por abandono da causa. - A ação de execução de título extrajudicial, não embargada, pode ser extinta, de ofício, pelo julgador, por abandono da causa pelo credor, independentemente de requerimento ou anuência do devedor, não se aplicando ao caso a Súmula 240 do STJ (TJ-MG - AC: 10231060609899001 MG, Relator: Tibúrcio Marques, Data de Julgamento: 13/06/2013, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2013)". Segundo leciona o insigne Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, "a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional" (Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, vol. I, p. 1013). Por fim, sobreleva notar que não obstante o processo, em sua visão contemporânea, seja um instrumento de realização de direito material e de efetivação da tutela jurisdicional, uma vez constatado o desinteresse do exequente na satisfação do crédito em decorrência de sua inércia, mesmo depois de sua intimação para promover o andamento do processo, cabível a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, configurado o abandono, JULGO EXTINTO a presente execução nos termos do citado dispositivo legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na ausência de requerimento compatível com a presente fase processual, arquivem os autos. Fortaleza, data constante da movimentação processual. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112677437

03/11/2024, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 15:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Publicado Despacho em 07/10/2024. Documento: 106088483

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106088483

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106088483

03/10/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:22

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79508435

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79508435

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79508435

09/02/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de YURI DOS SANTOS UCHOA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de diligência

20/01/2024, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/12/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 14:26

—

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112677437

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112677437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112677437

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI em 14/10/2024 23:59.

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