Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3035342-73.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO

OAB/CE 42365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197434753

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197434753

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197434753

09/04/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 06:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197434753

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197434753

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197434753

09/04/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 15:26

01/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 06:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:59

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 21:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ingressou a parte requerente com o petitório retro, onde pugnou pela execução do provimento judicial constante nos autos, já transitado em julgado, sendo primordial a oitiva da parte contrária, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem perder de vista os critérios que orientam o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, notadamente, a simplicidade e a economia processual. À vista do exposto, determino seja intimado o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quin

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84664083

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84664083

25/04/2024, 14:45

Processo Reativado

23/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3035342-73.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cobrança aforada pelo req

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79415345

09/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão

07/11/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 19:27

Despacho

•05/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:45

Decisão

•16/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:25

Despacho

•17/10/2024, 18:49

Despacho

•19/04/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 18:11

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 14:28

Sentença

•09/02/2024, 10:26

Despacho

•27/11/2023, 12:25

Decisão

•08/11/2023, 19:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 15:26

Despacho

•05/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:45

Decisão

•16/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:25

Despacho

•17/10/2024, 18:49

Despacho

•19/04/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 18:11

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 14:28

Sentença

•09/02/2024, 10:26

Despacho

•27/11/2023, 12:25

Decisão

•08/11/2023, 19:28

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 19:27