Execução Fiscal 0004672-63.2013.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 55.498,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA S.A.

CNPJ

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA S.A.

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 22:08

Juntada de Certidão

20/04/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79013419

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PIASA - PIABAS AGROPECUARIA LTDA. e outros (2) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004672-63.2013.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de restauração de autos instaurada, de ofício, por este Juízo, com arrimo no art. 712 e seguintes do CPC, após a constatação, em i

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79013419

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013419

09/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:11

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 22:08

Juntada de Certidão

20/04/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Documentos

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

SENTENÇA

•01/02/2024, 17:49

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legal

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Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79013419

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PIASA - PIABAS AGROPECUARIA LTDA. e outros (2) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004672-63.2013.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de restauração de autos instaurada, de ofício, por este Juízo, com arrimo no art. 712 e seguintes do CPC, após a constatação, em i

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79013419

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013419

09/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:13

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 06:30

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2022, 17:37

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2022, 13:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 14:40

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01805666-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 13:50

03/08/2022, 14:18

Mov. [50] - Certidão emitida

24/07/2022, 07:29

Mov. [49] - Documento

15/07/2022, 10:05

Mov. [48] - Certidão emitida

13/07/2022, 10:39

Mov. [47] - Expedição de Carta

13/07/2022, 10:39

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito por restar caracterizado abandono.

04/07/2022, 15:17

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 13:32

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 254-2022

01/03/2022, 11:11

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 254-2022

01/03/2022, 11:11

Mov. [42] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

08/02/2022, 08:19

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727

29/10/2021, 22:24

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0415/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de pg. 09, concedendo à CVM o prazo de 60 (sessenta) dias para adotar as providências necessárias para o prosseguimento do processo. Expedientes necessários. Advogados(s): Raimundo Evandro Ximenes (OAB 24276/CE)

28/10/2021, 02:25

Mov. [39] - Mero expediente: Defiro o pedido de pg. 09, concedendo à CVM o prazo de 60 (sessenta) dias para adotar as providências necessárias para o prosseguimento do processo. Expedientes necessários.

26/10/2021, 23:14

Mov. [38] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 11:54

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170516-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 10:23

22/09/2021, 10:51

Mov. [36] - Certidão emitida

20/09/2021, 00:34

Mov. [35] - Certidão emitida

09/09/2021, 23:55

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

09/09/2021, 17:59

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170136-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 16:35

09/09/2021, 16:46

Mov. [32] - Certidão emitida

30/08/2021, 14:36

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

30/08/2021, 14:35

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 17:04

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2021, 14:47

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 11:37

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital

04/02/2021, 11:36

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2017, 10:17

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

25/07/2016, 14:36

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/06/2016, 13:04

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/06/2016, 15:23

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/08/2015, 14:51

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/08/2015, 14:45

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2015, 12:55

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

01/06/2015, 17:37

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/04/2015, 11:38

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/02/2015, 15:49

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/09/2014, 11:31

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/09/2014, 11:25

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 17/02/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/02/2014, 08:48

Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/02/2014, 08:44

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/01/2014, 16:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/12/2013, 10:59

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/05/2013, 11:44

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/05/2013, 11:43

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/04/2013, 09:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/03/2013, 15:41

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

01/02/2013, 08:58

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

01/02/2013, 08:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/01/2013, 15:03

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/01/2013, 14:56

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/01/2013, 14:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/01/2013, 13:40

DESPACHO

•20/06/2023, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 17:04