Cumprimento de sentença 0000652-97.2017.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.833,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164596657

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164596657

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164596657

16/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138870156

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138870156

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os ROPV anexos, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção. Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM. Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 13 de março de 2025 SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid. Judiciária

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138870156

17/03/2025, 21:00

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164596657

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164596657

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164596657

16/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138870156

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138870156

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os ROPV anexos, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção. Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM. Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 13 de março de 2025 SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid. Judiciária

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138870156

17/03/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:00

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:45

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102166994

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102166994

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do Município executado, HOMOLOGO os cálculos de ID. 77475021 apresentados pelo Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e RPV'S do TJCE e DETERMINO que se espeça o competente requisitório, com destaque dos honorários contratuais, bem como RPV em nome do patrono da exequente, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Intimação - DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MIRTES NERES RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE CATUNDA. O Exequente peticionou no ID. 42409064 requerendo o cumprimento de sentença e apresentando planilha de cálculos do valor devido. Decisão na qual a magistrada, à época, chamou o feito à ordem para fins de remessa do feito ao Setor de Cálculos Judiciais do TJCE, ante a incongruência dos cálculos apresentados pela parte exequente e os parâmetros estabelecidos em sentença (ID. 59741406). Ofício de resposta da Contadoria (ID. 77475020). Petição da Exequente pugnando pela homologação dos cálculos e prosseguimento do feito (ID. 77476372). Intimação do Município para exercer o contraditório (ID. 78103472). Todavia, deixou o prazo transcorrer in albis (ID. 80003529). Pois bem. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102166994

02/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:13

Juntada de certidão de transcurso de prazo

20/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 15:38

Realizado Cálculo de Liquidação

24/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/09/2023, 11:08

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 03/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:10

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] CConforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a"

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 17:16

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:27

Mov. [75] - Certidão emitida

14/11/2022, 08:43

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01809346-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2022 10:05

13/11/2022, 12:32

Mov. [73] - Certidão emitida

24/10/2022, 01:09

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

15/10/2022, 01:24

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 12:16

Mov. [70] - Certidão emitida

13/10/2022, 11:43

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:23

Mov. [68] - Conclusão

30/06/2022, 09:11

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01804402-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 19:01

29/06/2022, 19:31

Mov. [66] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo em epígrafe transitou em julgado em 29/06/2022, dia útil subsequente ao termino do prazo recursal, visto que contra a sentença de fls. 120/122, nenhum recurso foi interposto no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.

29/06/2022, 13:07

Mov. [65] - Certidão emitida

16/05/2022, 00:59

Mov. [64] - Certidão emitida

05/05/2022, 14:45

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 21:15

Mov. [62] - Conclusão

11/03/2022, 11:51

Mov. [61] - Conclusão

11/03/2022, 10:27

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022

11/03/2022, 10:27

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022

11/03/2022, 10:27

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a(s) sentença(s) proferida(s) nos presentes autos foi/foram registrada(s) nesta data. O referido é verdade. Dou fé.

01/12/2021, 11:04

Mov. [56] - Informação

01/12/2021, 10:31

Mov. [55] - Informação

01/12/2021, 10:31

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:36

Mov. [53] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:58

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 04:34

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2021, 02:10

Mov. [50] - Certidão emitida

12/11/2021, 15:46

Mov. [49] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 10:19

Mov. [48] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

22/10/2021, 13:51

Mov. [47] - Conclusão

24/09/2021, 14:14

Mov. [46] - Trânsito em julgado: 08/02/2017

24/09/2021, 14:13

Mov. [45] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 20/09/2021, para parte intimada às fls. 116/117 atender ao despacho/ato ordinatório de fls. 115.

24/09/2021, 14:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170458-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 09:14

21/09/2021, 09:40

Mov. [43] - Certidão emitida

06/08/2021, 07:42

Mov. [42] - Certidão emitida

26/07/2021, 14:11

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, CPC.

06/04/2021, 14:31

Mov. [40] - Conclusão

16/03/2021, 11:48

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 11:46

Mov. [38] - Desarquivamento

16/03/2021, 11:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00165971-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2021 22:50

15/03/2021, 23:02

Mov. [36] - Definitivo

08/03/2021, 11:48

Mov. [35] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 95/98 transitou em julgado, posto que contra a sentença não houve nenhum recurso voluntário. O referido é verdade. Dou fé.

08/03/2021, 11:47

Mov. [33] - Certidão emitida

07/08/2020, 21:48

Mov. [32] - Certidão emitida

24/07/2020, 16:46

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 16:45

Mov. [30] - Expedição de Mandado

07/04/2020, 13:18

Mov. [29] - Conclusão

28/03/2020, 02:53

Mov. [28] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 17:21

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2320 Página: 872

14/02/2020, 17:56

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 12:28

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2020, 17:43

Mov. [24] - Concluso para Sentença: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/06/2018, 11:33

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO INTERNA 2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/06/2018, 11:31

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/04/2018, 16:48

Mov. [21] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/04/2018, 14:27

Mov. [20] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/04/2018, 11:10

Mov. [19] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

20/03/2018, 14:05

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

12/12/2017, 14:23

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

12/12/2017, 14:23

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

12/12/2017, 14:22

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RONALDO FARIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

12/12/2017, 14:21

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.RONALDO FARIAS FUNCIONARIO: FELIPE NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

23/11/2017, 13:06

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

23/11/2017, 09:49

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

23/11/2017, 09:02

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDNALDO FERREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

22/11/2017, 14:56

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDNALDO FERREIRA FUNCIONARIO: EDVANDO NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/10/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

10/10/2017, 09:46

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

06/10/2017, 16:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

06/10/2017, 16:49

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

31/08/2017, 14:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

23/08/2017, 11:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

23/08/2017, 11:09

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

23/08/2017, 10:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

23/08/2017, 10:47

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

23/08/2017, 10:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

23/08/2017, 09:59

Documentos

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 16:59

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 16:59

Sentença

•10/07/2025, 17:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:39

Decisão

•30/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:23

Ofício

•24/12/2023, 16:02

Decisão

•10/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 21:15

Sentença (Outras)

•12/11/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 14:31

Todos os documentos(41)

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 16:59

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 16:59

Sentença

•10/07/2025, 17:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:39

Decisão

•30/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:23

Ofício

•24/12/2023, 16:02

Decisão

•10/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 21:15

Sentença (Outras)

•12/11/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Sentença (Outras)

•28/03/2020, 02:53

Sentença (Outras)

•28/03/2020, 02:53

Sentença (Outras)

•28/03/2020, 02:53

Sentença (Outras)

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 02:53

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2020, 02:53

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 02:53

Anexo de movimentação

•29/01/2020, 17:43