Execução Fiscal 0036420-86.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2005

Valor da Causa

R$ 273.043,84

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRA

CPF

Reu

MONICA CAVALCANTE DE FREITAS

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA

CPF

Reu

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA

Reu

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:45

Todas as movimentações(74)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:43

Decisão

•03/12/2025, 16:43

27/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de Tecdiesel Comercial Diesel Ltda em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:02

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79485763

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036420-86.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA, FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA, MONICA CAVALCANTE DE FREITAS, DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar a parte executada para tomar ciência do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79485763

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79485763

10/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 16:23

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 10:58

Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, conforme Portaria nº 01/2022. Intime-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária.

07/04/2022, 12:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho

06/11/2021, 17:57

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447498-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2021 10:15

02/11/2021, 10:46

Mov. [44] - Documento

10/10/2021, 17:22

Mov. [43] - Certidão emitida

07/10/2021, 11:31

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 18:56

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 13:52

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

25/09/2021, 15:30

Mov. [39] - Documento

25/09/2021, 15:13

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 15:44

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 14:19

Mov. [36] - Conclusão

05/09/2019, 13:17

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01503756-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 08:44

30/08/2019, 05:16

Mov. [34] - Certidão emitida

23/08/2019, 10:58

Mov. [33] - Documento

23/08/2019, 10:58

Mov. [32] - Documento

23/08/2019, 10:56

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/195948-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

20/08/2019, 15:41

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente a fim de requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado por grande lapso temporal. Expedientes necessários.

10/06/2019, 15:25

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/10/2018, 16:06

Mov. [28] - Decurso de Prazo

25/07/2014, 14:01

Mov. [27] - Certidão emitida

14/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Mandado

13/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Mandado

12/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Expedição de Mandado

12/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Expedição de Mandado

12/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 70, abaixo transcrita(s): "Expeça-se novo Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. Ccumpra-se."

12/06/2013, 12:00

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 12:10

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 11:16

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2008, 11:28

Mov. [18] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA C-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 13:59

Mov. [17] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 13:56

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 13:48

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C-47 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 17:05

Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 15:13

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008, 15:12

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2007, 17:31

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 14:29

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 10:50

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 08:13

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2006, 10:16

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 12:07

Mov. [6] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2005, 09:49

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2005, 12:03

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 16:21

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 16:21

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 16:21

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2005, 16:59

Despacho

•03/11/2025, 18:26

Decisão

•16/07/2025, 14:28

Despacho

•18/02/2025, 18:55

Despacho

•05/06/2024, 15:48

Despacho

•10/02/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 15:30

Documentos Diversos

•19/08/2020, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•12/06/2013, 12:00