Execução Fiscal 0036420-86.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2005
Valor da Causa
R$ 273.043,84
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025, 14:28
Conclusos para despacho
15/07/2025, 08:15
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRA
CPF
618.***.***-00
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Reu
MONICA CAVALCANTE DE FREITAS
CPF
802.***.***-20
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Reu
FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA
CPF
016.***.***-00
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Reu
TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA
Reu
TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 12:05
Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 17:33
Juntada de certidão
27/05/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 18:55
Conclusos para despacho
26/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 15:48
Conclusos para despacho
05/06/2024, 15:07
Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:45
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025, 14:28
Conclusos para despacho
15/07/2025, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 12:05
Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 17:33
Juntada de certidão
27/05/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 18:55
Conclusos para despacho
26/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 15:48
Conclusos para despacho
05/06/2024, 15:07
Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTE DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:45
Decorrido prazo de Tecdiesel Comercial Diesel Ltda em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:45
Decorrido prazo de DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:02
Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79485763
15/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036420-86.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA, FRANCISCO ANTONIO MONTE E LIMA, MONICA CAVALCANTE DE FREITAS, DENISE CAVALCANTE DE FREITAS VIEIRA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar a parte executada para tomar ciência do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79485763
12/02/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79485763
10/02/2024, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024, 17:27
Conclusos para decisão
30/08/2023, 20:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:40
Juntada de Petição de petição
09/07/2023, 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 16:23
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2022, 10:58
Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, conforme Portaria nº 01/2022. Intime-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária.
07/04/2022, 12:04
Mov. [46] - Concluso para Despacho
06/11/2021, 17:57
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447498-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2021 10:15
02/11/2021, 10:46
Mov. [44] - Documento
10/10/2021, 17:22
Mov. [43] - Certidão emitida
07/10/2021, 11:31
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021, 18:56
Mov. [41] - Concluso para Despacho
01/10/2021, 13:52
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *
25/09/2021, 15:30
Mov. [39] - Documento
25/09/2021, 15:13
Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2020, 15:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
11/02/2020, 14:19
Mov. [36] - Conclusão
05/09/2019, 13:17
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01503756-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 08:44
30/08/2019, 05:16
Mov. [34] - Certidão emitida
23/08/2019, 10:58
Mov. [33] - Documento
23/08/2019, 10:58
Mov. [32] - Documento
23/08/2019, 10:56
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/195948-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
20/08/2019, 15:41
Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente a fim de requerer o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado por grande lapso temporal. Expedientes necessários.
10/06/2019, 15:25
Mov. [29] - Concluso para Despacho
30/10/2018, 16:06
Mov. [28] - Decurso de Prazo
25/07/2014, 14:01
Mov. [27] - Certidão emitida
14/03/2014, 12:00
Mov. [26] - Mandado
13/03/2014, 12:00
Mov. [23] - Expedição de Mandado
12/08/2013, 12:00
Mov. [24] - Expedição de Mandado
12/08/2013, 12:00
Mov. [25] - Expedição de Mandado
12/08/2013, 12:00
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 70, abaixo transcrita(s): "Expeça-se novo Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. Ccumpra-se."
12/06/2013, 12:00
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2010, 12:10
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2009, 11:16
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008, 11:28
Mov. [18] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA C-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2008, 13:59
Mov. [17] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2008, 13:56
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2008, 13:48
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C-47 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2008, 17:05
Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2008, 15:13
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008, 15:12
Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2007, 17:31
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007, 14:29
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007, 10:50
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007, 08:13
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006, 10:16
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005, 12:07
Mov. [6] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2005, 09:49
Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2005, 12:03
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005, 16:21
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005, 16:21
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005, 16:21
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2005, 16:59
Documentos
Decisão
•
03/12/2025, 16:43
Decisão
•
03/12/2025, 16:43
Despacho
•
03/11/2025, 18:26
Decisão
•
16/07/2025, 14:28
Despacho
•
18/02/2025, 18:55
Despacho
•
05/06/2024, 15:48
Despacho
•
10/02/2024, 17:27
Despacho de Mero Expediente
•
07/04/2022, 12:04
Despacho de Mero Expediente
•
04/10/2021, 18:56
Ato Ordinatório
•
25/09/2021, 15:30
Documentos Diversos
•
19/08/2020, 15:44
Despacho de Mero Expediente
•
10/06/2019, 15:25
Ato Ordinatório
•
12/06/2013, 12:00