Execução de Título Extrajudicial 3003161-24.2023.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024

29/11/2024, 19:22

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:22

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106942429

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106942429

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS EXECUTADO: FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003161-24.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS, em face de FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Decido. No caso dos autos, não foram encontrados bens penhoráveis em poder da parte executada, conforme certidão do oficial de justiça lançada no ID nº 104934996. Devidamente intimado para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, o exequente deixou transcorrer "in albis", o prazo assinalado sem apresentar qualquer manifestação, conforme certidão que se vê no ID nº 106779655. Preceitua o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que em se tratando de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Por sua vez, o Enunciado 75 do FONAJE estabelece que a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, como é o caso sob exame. Assim sendo, devido à inércia da parte exequente em indicar bens que pudessem ser penhorados para satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção do processo nos exatos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/9, c/c o Enunciado 75 do FONAJE. Destarte, com fulcro na legislação antes mencionada, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106942429

14/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:44

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:57

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105780075

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105780075

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003161-24.2023.8.06.0064. EXEQUENTE: FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS EXECUTADO: FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105780075

27/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA em 04/03/2024 23:59.

04/07/2024, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:47

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 08:33

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 13:09

Juntada de ordem de bloqueio

26/04/2024, 11:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:12

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79296101

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS EXECUTADO: FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003161-24.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, manejados por FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA em face de FRANCISCO WALLYSO

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79296101

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79296101

09/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:44

Juntada de Petição de réplica

23/01/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 09:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLEN DOS SANTOS ROCHA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106942429

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106942429

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106942429

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLYSON DA COSTA GOIS em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105780075

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