Execução Fiscal 0015333-44.2012.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 55.621,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA

OAB/CE 14057·CPF·Representa: Autor

HILDEMAR FALCAO FREIRE

OAB/CE 2181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de HILDEMAR FALCAO FREIRE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 17:24

Decisão

•22/05/2024, 17:04

20/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de HILDEMAR FALCAO FREIRE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REU: EXECUTADO: SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0015333-44.2012.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REU: EXECUTADO: SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0015333-44.2012.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REU: EXECUTADO: SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Pr PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0015333-44.2012.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 09:39

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 23:11

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpram-se as determinações pendentes da decisão de fls. 106/109. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

08/08/2022, 13:22

Mov. [60] - Conclusão

08/08/2022, 09:36

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 15:30

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2022, 14:38

Mov. [57] - Certidão emitida

14/03/2022, 14:38

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 20:06

Mov. [55] - Conclusão

19/01/2021, 14:14

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020 - Tribunal Pleno

08/01/2021, 16:36

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020 - Tribunal Pleno

08/01/2021, 16:36

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 16:32

Mov. [51] - Conclusão

30/12/2020, 10:21

Mov. [50] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [49] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [47] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [48] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [46] - Petição

30/12/2020, 10:21

Mov. [44] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [45] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [42] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [43] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [41] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [40] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [39] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [37] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [38] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [36] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [35] - Petição

30/12/2020, 10:21

Mov. [34] - Mandado

30/12/2020, 10:21

Mov. [33] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [31] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [32] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [30] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [29] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [28] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [27] - Documento

30/12/2020, 10:21

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

30/06/2020, 13:56

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

30/06/2020, 13:25

Mov. [24] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

12/08/2019, 12:51

Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2019, 13:07

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se a União, na forma do art.25 da LEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls.38/50. Expedientes necessários.

09/07/2019, 11:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/02/2019, 09:50

Mov. [20] - Recebimento

29/01/2019, 14:11

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Russas

29/01/2019, 14:08

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO 3ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE - PORTARIA

29/01/2019, 14:01

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: INSTALAÇÃO 3ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE - PORTARIA

29/01/2019, 14:01

Mov. [16] - Recebimento

28/01/2019, 17:25

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

18/01/2019, 16:08

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

18/01/2019, 16:08

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/11/2012, 16:47

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/11/2012, 16:47

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

28/11/2012, 11:55

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

22/11/2012, 16:56

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

22/11/2012, 16:56

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA OU NOMEAR BENS A PENHORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

17/09/2012, 16:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

05/09/2012, 16:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/08/2012, 15:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/08/2012, 15:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

20/08/2012, 11:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

17/08/2012, 14:59

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

17/08/2012, 14:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

02/08/2012, 11:27

Despacho

•04/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:40

Despacho

•30/11/2022, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 13:22

Documentos Diversos

•15/03/2022, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•30/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 10:21